O Senado Federal aprovou ontem terça-feira (21), por 48 votos a 20, um calendário especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC será o primeiro item da pauta do plenário desta quarta-feira (22).
Chamado de “quebra de interstício”, o rito permite que a tramitação seja acelerada, sendo possível votar os dois turnos num mesmo dia.
Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
O texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.
Mais cedo, nesta terça, Pacheco disse que o texto não é uma “afronta” nem uma “retaliação” do Congresso ao Judiciário.
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