A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta terça-feira (20), dois suspeitos por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, no bairro Liberdade, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação integra as atividades da Operação Infância Protegida.
As prisões foram realizadas em cumprimento a decisão da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. Um dos investigados, maior de idade, teve mandado de prisão preventiva expedido, enquanto o outro, que à época dos fatos era adolescente, teve a internação provisória decretada.
De acordo com as investigações, os suspeitos são investigados por crimes previstos no Art. 25 da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel.
As apurações apontam que os investigados teriam praticado abusos sexuais contra uma criança de nove anos de idade. Em razão da gravidade dos fatos, foram concedidas medidas protetivas determinando a proibição de contato com a vítima, determinações judiciais que, conforme apurado, não vinham sendo cumpridas.
Promulgada em 24 de maio de 2022, a legislação cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, estabelecendo medidas protetivas de urgência, procedimentos específicos de investigação e ações integradas de proteção às vítimas.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que a Operação Infância Protegida tem como objetivo intensificar o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a proteção integral das vítimas.
A instituição destaca ainda a importância da participação da população, que pode contribuir com informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
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