Mais de 20,3 milhões de declarações do
Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até
as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da
declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio.
As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.
Quem tem que declarar?
Em 2024, está obrigado a entregar a
declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis
(salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31 de dezembro,
acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão
alimentícia.
No caso de a pessoa física ser um
Microempreendedor Individual (MEI), se tiver recebido no ano anterior
rendimentos acima dos limites citados, estará igualmente obrigado a
apresentar a declaração do imposto de renda.
A pessoa física que constar como dependente
na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a
não ser que tenha deixado esta condição ao longo de 2023 e se enquadre
em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que pessoas com
doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de
entregar a declaração.
Como declarar?
Os contribuintes podem entregar a declaração
de imposto de renda pela plataforma online (direto na internet), pelo
aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para smartphones e tablets,
e, ainda, pela instalação do programa no próprio computador.
Os cidadãos também contam com a declaração
pré-preenchida, com as informações recebidas pela Receita Federal via
empresas, bancos, médicos e outros. O objetivo da Receita é facilitar o
preenchimento e evitar erros. No entanto, todas as informações devem ser
checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à
Receita Federal.
A partir de 2022, passou a ser obrigatória a conta no conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal para preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet.
Na entrega da declaração original, o número
do recibo de entrega anterior é opcional. Ele é usado somente para
fazer uma vinculação com a declaração anterior. Porém, se a declaração
for retificadora (para corrigir a anterior do mesmo ano), o número do
recibo de entrega da declaração original é obrigatório.
A Receita Federal multa quem está obrigado a
declarar e perde o prazo de 31 de maio. O valor da multa é de 1% ao mês
de atraso, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do
valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
