O governo federal lançou ontem domingo (3) uma campanha
nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O
objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do
trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o
descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
"Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A
garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a
economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que
combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a
Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive
para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores
terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas,
preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá
ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de
cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo
não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1
será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais,
cinema e na imprensa internacional.
"A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a
escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a
família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do
trabalho" apontou a Secom.
O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes
na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade.
“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o
desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com
urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44
para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e
proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai
analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do
mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana
(PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
