O site de um dos maiores jornais do país, a Folha de São Paulo, publicou uma matéria sobre a lei de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que obriga as instituições bancárias a adaptar seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência física, em Natal.
De acordo com a Lei de Nº 6.097/2010, os caixas eletrônicos devem ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas.
A norma também estabelece que o acesso seja realizado através da instalação de portas, rampas, eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos.
Os bancos tem um prazo de 60 dias para as adequações necessárias. Para quem descumprir, a lei prevê advertências e multa no valor de cinco mil reais, além de suspensão do Alvará de Funcionamento.
Fonte:
Gabinete do Vereador Ney Lopes Jr
Câmara Municipal do Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - CEP 59020-120
Natal - Rio Grande do Norte
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