O pagamento da primeira parcela do 13º
aos aposentados e pensionistas em agosto consumirá R$ 18,2 bilhões,
informou nesta segunda-feira, 25, a Secretária da Previdência, vinculada
ao Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, mais de 29 milhões de
pessoas receberão a parcela da gratificação natalina no mês de agosto.
Os depósitos começam no dia 25 de agosto
para os segurados que recebem até um salário mínimo. Para aqueles que
recebem acima do salário mínimo, a primeira parcela do abono anual será
creditada a partir do dia 1º de setembro. O calendário de pagamento vai
até o dia 8 de setembro.
O decreto que autoriza a antecipação do
pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira.
De acordo com a lei, tem direito ao
décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário
como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,
auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e
salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período
recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de
Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e
Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao 13º salário.
A segunda parte do abono será creditada
na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso,
incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
A primeira parcela do 13º
tradicionalmente é paga em agosto. No ano passado, porém, o Ministério
da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na
folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a
despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a
antecipação não é obrigatória. A lei prevê o pagamento no último mês do
ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de
metade do valor na folha de agosto.
Com a pressão política decorrente da
decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em
setembro no ano passado. O impacto da antecipação foi de R$ 15,8 bilhões
em 2015.
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