Dias após implantar o polêmico projeto de videomonitoramento com 56
câmeras em Natal, levando condutores de veículo a questionar a medida, a
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) caiu em uma
armadilha, ao ter fiscais de trânsito flagrados com veículo oficial
ocupando vaga de deficiente físico em um shopping da capital, o que
gerou revolta nas redes sociais, onde a imagem foi compartilhada. Não é
possível concluir, no entanto, que o evento é recente, já que a farda
dos agentes na imagem é diferente da que é utilizada atualmente.
O fato aconteceu no Natal Shopping, no qual os fiscais de trânsito
checavam a regularidade dos veículos estacionados. Apesar do Código
Brasileiro de Trânsito permitir que veículos oficiais ocupem essas vagas
para o exercício da fiscalização, conforme explicado mais abaixo, a
própria Semob orienta que tais vagas não sejam ocupadas por seus
agentes. Foi o contrassenso de quem cobra não dar o exemplo que
despertou a ira do natalense.
“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, escreveu uma
internauta no Instagram, onde a imagem foi amplamente compartilhada.
“Isso não tinha urgência. Não era essencial para o trabalho deles parar
ali…”, postou outro usuário.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 29 do CTB, são quatro os veículos que podem
ocupar vagas especiais sem prejuízos posteriores: polícia, bombeiros,
ambulâncias e viaturas de trânsito, desde que estejam identificada com
dispositivo luminoso, na cor vermelha intermitente e alarme sonoro.
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