O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária de ontem (18), o pedido de habeas corpus em
favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph
Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na
quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no
Rio de Janeiro.
Para a relatora do processo, desembargadora
eleitoral Cristina Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a
cometer crimes. “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos
embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso
permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, disse. A
desembargadora destacou também que o político, além de atacar
autoridades que atuam nas investigações dos crimes incita a população
contra elas.
“A gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente, que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo,
vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua
condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso,
incitando a população contra elas e contra as instituições que elas
representam, revelam a necessidade de acautelar o meio social e
assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do
Poder Judiciário”.
Depois de preso, o ex-governador foi levado
por agentes da Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, no
norte-fluminense, onde mora e cumpre prisão domiciliar com o uso de
tornozeleira eletrônica. Garotinho foi condenado por corrupção
eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de
documentos. Na decisão, o juiz indicou sentença de 9 anos e 11 meses de
prisão em regime fechado, o que só será praticado se a condenação for
confirmada em segunda instância.
O advogado do ex-governador
Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, disse que vai recorrer da decisão no
Tribunal Superior Eleitoral. A defesa destacou que na decisão dessa
segunda-feira o TRE negou apenas a liminar do habeas corpus,
sem julgar o seu mérito. “O processo é fruto de perseguição política, o
que será facilmente constatado pelos ministros do TSE”, disse Azeredo,
lamentando ainda que Garotinho continue impedido de trabalhar como
radialista e, assim, “possa sustentar sua família”.
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