Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação
de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as
quais, o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.
Segundo
o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle
Interno da CGU, os problemas identificados “comprometeram os resultados
qualitativos” do pagamento de benefícios aos segurados do Regime Geral
de Previdência Social nas áreas urbanas e rurais.
No entanto, não
foi constatada ocorrência de danos ao erário – ainda que o INSS enfrente
dificuldades para recuperar, junto aos bancos, mais de R$ 1 bilhão em
pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados.
O
número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto,
mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556
processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa
pós-óbito. Somados, os processos totalizavam um montante de R$ 1,01
bilhão, que o INSS tenta reaver junto a vários bancos públicos e
privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.
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