A Câmara dos Deputados tentará mais uma
vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam
na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema
eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas. A sessão está
marcada para as 9h.
A proposta já está há algumas semanas no
plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O
texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como
“distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e
a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e
voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a
partir de 2022.
Outro ponto de destaque da proposta é a
instituição de um fundo público para financiamento das campanhas
eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor
ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que
já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.
Na quarta-feira (20), os deputados devem
continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações
partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que
vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em
federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos
candidatos eleitos.
A proposta também prevê a adoção de uma
cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos
recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV
se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
As duas PECs enfrentam dificuldades para
avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de
308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças
constitucionais.
Outro problema é a falta de tempo para
construir o apoio da maioria, uma vez que para serem válidas para as
eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois
turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes
do próximo pleito.
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