O Ministério da Saúde, juntamente com representações estaduais e
municipais, aprovou uma portaria que flexibiliza
as normas da atenção básica em saúde.
Este é mais um ataque de
Michel Temer à saúde. O governo que já fechou cerca de 360 unidades
próprias do programa Farmácia Popular, agora tenta retroceder o programa
Estratégia Saúde da Família (ESF), além de prejudicar a atuação dos
agentes comunitários de saúde.
Veja o que muda:
Veja o que muda:
A Estratégia de
Saúde da Família não é mais a única opção de modelo para a Atenção
Primária. Outras composições de EAB (Equipes de Atenção Básica) podem
ser feitas pelos gestores municipais de acordo com as particularidades
de cada território, sendo que as novas equipes devem necessariamente
custar ao governo federal menos do que custa atualmente uma Equipe de
Saúde da Família.
O NASF passa a se chamar NASF-AB (Núcleo de
Apoio a Saúde da Família E ATENÇÃO BÁSICA), e fica responsável por
apoiar não apenas as ESF, mas todas as EAB da Unidade Básica de Saúde.
O atendimento ao cidadão será em todas as Unidades de Saúde, e não mais vinculado ao endereço da sua residência.
Os
ACE (Agentes de Combate de Endemias) serão paulatinamente incorporados
às EAB, e as ações de Vigilância em Saúde (como o Combate a Vetores)
serão integradas à Atenção Básica. O novo “Agente de Saúde” poderá
aferir a Pressão Arterial e fazer o teste de Hemoglicemia na população.
Os
ACS (Agentes Comunitários de Saúde) não serão mais obrigatórios na EAB
mínima, que deve ser composta necessariamente por médico, enfermeiro e
técnico de enfermagem.
A carga horária de 40h também passa a ser
flexível, cada profissional tendo uma carga obrigatória mínima de 10h
semanais, precarizando o serviço.
O modelo de EAB sem Agentes de
Saúde não pode ser aplicado a áreas de RISCO e VULNERABILIDADE. Nessas
áreas, ao contrário, os Agentes de Saúde devem cobrir 100% da população,
ficando cada agente responsável por 750 pessoas.
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