PGR não vê indícios para investigar Bolsonaro em esquema do MEC.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, ontem terça-feira (19/4), que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O então ministro da Educação Milton Ribeiro foi exonerado após vir à tona o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do MEC. Ribeiro estava no comando da pasta desde julho de 2020. Segundo reportagens do O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro priorizava pastores na liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches. Em troca, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro.

A PGR se manifestou por determinação da ministra do STF Cármen Lúcia, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pelo escândalo no MEC. Na manifestação, a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades. Pela Constituição, cabe ao MP determinar se é preciso investigar o caso.

Segundo a PGR, as evidências apresentadas até o momento “não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.