Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista.

No dia 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado. 

Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal. Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, o magistrado classificou a situação do ex-presidente como complexa.

"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias", afirmou Marques.

Os advogados de Bolsonaro pedem que, com a revisão criminal, o Supremo:

• anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
• anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
• anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
• absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.

 "Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz o documento.