A Câmara Municipal de João Câmara/RN aprovou, nesta segunda-feira (14), o veto da prefeita Aize Bezerra às emendas apresentadas pelo vereador Silvano Carlos ao Projeto de Lei nº 010/2026, que trata da Lei de Incentivo à Aposentadoria (LIA).
O projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência, em consonância com o SINTE Regional de João Câmara e a categoria. Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu três pedidos de vista e foi alvo de emendas que alteraram pontos da proposta original, incluindo a mudança do nome de LIA para PAI, a ampliação da vigência de 180 dias para dois anos e o aumento do percentual das indenizações, de 80% para 85%.
Segundo a gestão municipal, as emendas aprovadas mudava todo o projeto original, aumentava os custos financeiros em 5%, alterava a vigência e o nome de Lia para PAI, era outro projeto.
Após a sessão, conversei com o presidente da Câmara, que informou que, com a manutenção do veto da prefeita Aize, o projeto segue para sanção na sua forma original, mantendo a denominação LIA – Lei de Incentivo à Aposentadoria, conforme o texto encaminhado pelo Executivo e o acordo firmado com o SINTE e a categoria.
Votaram pela manutenção do veto: Daniel Enfermeiro, Fernando Guilherme, Roseane Soares, Lêla, Mestre Raimundo, Rubinho Vicente e Guiguil.
Abstenção: Jeska.
Ausentes do plenário: Hênio Silva e Irani.
Votaram contra o veto: Gilberto, Silvano Carlos e Flávio.
A votação representa uma importante vitória política para a gestão Aize Bezerra, para o SINTE-RN e para os servidores envolvidos na proposta. Via Jasão.
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