
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por publicação em caso de descumprimento. A proibição também vale para conteúdos substancialmente semelhantes aos que já foram retirados das plataformas digitais, mesmo que não sejam reproduções idênticas.
O ministro também determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, e a plataforma X impeçam o impulsionamento pago de publicações feitas pelas contas de Nikolas e Marçal. As empresas também estão proibidas de conceder tratamento privilegiado aos perfis na distribuição de propaganda eleitoral.
A decisão atende a um pedido da coligação do presidente Lula (PT), candidato à reeleição. Na ação, a campanha petista acusa Nikolas e Marçal de disseminarem desinformação em benefício de Flávio Bolsonaro (PL) por meio de publicações fora dos canais oficiais de campanha.
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