Quaest: 72% acham que Trump está errado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) mostra que 72% dos brasileiros consideram que o presidente dos EUA, Donald Trump, está errado ao impor o tarifaço ao Brasil por acreditar que há uma perseguição política a Bolsonaro. 

Trump está certo ou errado de impor taxas por acreditar que há uma perseguição a Bolsonaro no Brasil?

Veja os números:

• Trump está certo: 19%
• Trump está errado: 72%
• Não sabe/não respondeu: 9%

Ainda de acordo com o levantamento, 79% dos entrevistados afirmam que a taxa de 50% anunciada pelo americano aos produtos brasileiros vai prejudicar suas vidas ou de suas famílias. Veja os números abaixo:

Essas altas tarifas aos produtos brasileiros vão prejudicar sua vida?

• Sim: 79%
• Não: 17%
• Não sabe/não respondeu: 4%

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Adesão ao Selo Unicef já envolve 87% dos municípios potiguares, aponta Gaepe.

No RN, 87% dos municípios já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que visa fortalecer as políticas educacionais para a infância e a adolescência.

O Gabinete de Articulação para a Efetivação da Política de Educação (Gaepe-RN) enviou um ofício a todos os municípios potiguares recomendando que se faça a adesão. O prazo para se inscrever termina no dia 23 de julho.

Segundo dados do Gaepe, 145 prefeituras já aderiram ao Selo Unicef, enquanto as demais estão em processo de adesão.

Municípios participantes devem adotar metodologia intersetorial para fortalecer políticas públicas em favor de crianças e adolescentes, com participação ativa da comunidade e dos Conselhos Municipais de Direitos (CMDCA), além do engajamento de jovens.

O ciclo dura quatro anos, alinhado à gestão municipal, e inclui adesão, capacitações, plano de ação, monitoramento de indicadores e avaliação. Ao final, os que mais avançam recebem o reconhecimento internacional do Selo Unicef.

O Gaepe também recomenda que os municípios do RN implantem a estratégia de Busca Ativa Escolar (BAE), também desenvolvida pelo Unicef, em conjunto com associações de gestores em educação, para identificar e reinserir crianças e adolescentes que estão fora da escola. A implantação da Busca Ativa deve ser feita por meio da nomeação de equipe responsável, elaboração do plano de ação e articulação intersetorial com áreas como a saúde e a assistência social.

Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

• baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
• na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
• digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
• para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

Acidente entre moto e carro é registrado na BR-406 em João Câmara/RN.

Na tarde desta segunda-feira (14), um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de passeio foi registrado na BR-406, em frente ao 24 Horas Conveniência, no município de João Câmara, no Rio Grande do Norte.

De acordo com informações preliminares, a motociclista, que estaria sem capacete no momento da colisão, sofreu escoriações. Ela foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao hospital para avaliação médica.

Apesar do impacto, o trânsito na rodovia foi rapidamente normalizado após a remoção dos veículos envolvidos. As causas do acidente ainda serão investigadas. Via Assis Silva.

Vereadora Jeska Fernandes consegue aprovação unânime de requerimento por melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara/RN.

Em uma importante conquista para a saúde pública da Região do Mato Grande, a vereadora Jeska Fernandes do Partido dos Trabalhadores (PT), teve seu Requerimento nº 392/25, que pede melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara/RN, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal da segunda-feira (7/7). O documento será encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Saúde do RN, cobrando ações imediatas para resolver os graves problemas enfrentados pela unidade de saúde.

O Hospital Regional, que é referência para diversos municípios do Rio Grande do Norte, vem enfrentando dificuldades que prejudicam diretamente o atendimento à população. O requerimento da vereadora Jeska Fernandes (PT) destaca a necessidade de providências em quatro eixos principais:

Principais demandas do requerimento:

*Reformas na infraestrutura – Melhorias nas instalações hidráulicas, elétricas, climatização e acessibilidade para garantir um ambiente digno e seguro. 

*Atendimento humanizado e ágil – Redução de filas e mais eficiência no acolhimento aos pacientes. 

*Medicamentos essenciais – Abastecimento regular para evitar a falta de remédios básicos. 

*Equipamentos e materiais hospitalares – Disponibilização de cadeiras para acompanhantes, lençóis limpos e suprimentos médicos adequados.

“Não podemos aceitar que um hospital tão importante para nossa região funcione em condições precárias. Este requerimento é um alerta ao Governo do Estado: precisamos de ações urgentes para garantir saúde digna à população. A aprovação unânime mostra que todos os vereadores reconhecem a gravidade da situação.” Falou a vereadora Jeska Fernandes (PT).

Próximos passos:

Com a aprovação na Câmara, o documento agora segue para análise do Governo do Estado, que deverá se posicionar sobre as medidas a serem tomadas. A população aguarda respostas concretas para que o Hospital Regional de João Câmara/RN possa oferecer um atendimento de qualidade, como determina a Constituição.

Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião.

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe.

Cid voltou a prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que tratam dos núcleos 2,3 e 4 da trama golpista. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. 

O militar, que foi ajudante de ordens no governo do presidente Jair Bolsonaro e é delator nas investigações, confirmou que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu no processo, levou um jurista para duas reuniões com o ex-presidente para apresentação do documento golpista. 

Segundo Cid, durante a reunião, Bolsonaro leu o documento e pediu alterações. 

De acordo com o delator, o documento previa a prisão de ministros do Supremo, entre os quais, Alexandre de Moraes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi alterado para prever somente a prisão de Moraes. 

“O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, disse. 

Mauro Cid presta depoimento por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo, nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.

PRF cumpre mandado de prisão em Currais novos/RN.

Em Currais Novos/RN, no km 174 da BR 226, às 12h do dia 12/07/2025, a Polícia Rodoviária Federal prendeu o condutor de um ônibus MARCOPOLO/VOLARE DW9 ON, que realizava transporte de fretamento turístico intermunicipal entre Currais Novos e Natal/RN.

Durante a fiscalização, foi constatado que havia um mandado de prisão civil em aberto em desfavor do motorista, expedido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/TJRN.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, Plantão Regional, para os procedimentos cabíveis.

342 mil motos no RN pertencem a pessoas sem habilitação; revela Detran.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) concluiu nesta segunda-feira (14) um levantamento comparativo entre o número total de veículos no estado que exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o número de proprietários que não possuem a habilitação necessária para conduzi-los.

O resultado, apurado pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, revela que 49,7% dos proprietários de motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos no RN não possuem CNH na categoria A, ou seja, não têm autorização legal para pilotar seus próprios veículos.

Em números absolutos, o estado conta com 688.894 veículos que exigem habilitação na categoria A. No entanto, 342.296 proprietários não possuem a categoria correspondente em sua CNH.

O estudo também fez um recorte específico com foco apenas nas motocicletas, que representam 81,6% dos veículos da categoria A no estado. Nesse grupo, 48,2% dos donos de motocicletas não são habilitados para pilotar. Das 562.195 motocicletas registradas, 270.982 proprietários não têm a CNH exigida para condução.

Pilotar sem habilitação coloca em risco todos os usuários do sistema de tráfego rodoviário e urbano, desde o próprio condutor até outros motoristas, ciclistas e pedestres. A infração é considerada gravíssima, com penalidade multiplicada por três, resultando em multa de R$ 880,00, retenção do veículo e, em casos de acidentes, responsabilização civil e penal conforme previsto em lei.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, alertou para os riscos da condução de veículos sem habilitação, especialmente no caso dos motociclistas, que são as principais vítimas em acidentes de trânsito.

“Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável, exigindo maior cuidado, obediência às regras de trânsito e uso de técnicas de condução preventiva. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam. Por isso, é fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, afirmou Hamurab.

📢 SINTE-RN NAS RUAS! O Sindicato participou do ato unificado realizado nesta segunda (14), em Natal/RN, contra a PEC 66 e a Reforma Administrativa.

A mobilização reuniu diversas categorias e movimentos sociais em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.

❌ A PEC 66/2023 atrasa ainda mais o pagamento de precatórios e impõe regras da Previdência da União a municípios.

⚠️ Já a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) acaba com a estabilidade, amplia terceirizações e ameaça os serviços públicos.

✊🏽 O SINTE-RN segue firme na luta por justiça social, valorização do funcionalismo e mais investimento em políticas públicas.

Segue alguns registros.

#SINTERN #PEC66Não #ReformaAdministrativaNão #ServiçoPúblicoÉDireito #EducaçãoPública

Fotos: Lenilton Lima.

Mauro Cid começa a prestar novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal.

O tenente-coronel Mauro Cid começou a prestar novo depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A oitiva começou às 14h15.

Cid foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2,3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a prestar os esclarecimentos.

O depoimento é realizado por videoconferência. Por determinação do ministro, não são permitidas fotos, gravações de áudio e vídeo nem transmissão ao vivo. Contudo, os advogados dos acusados e a imprensa podem acompanhar o depoimento.

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O processo da trama golpista entra em uma nova fase nesta semana. A partir de amanhã (15), começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.

No mês passado, o STF realizou os depoimentos das testemunhas do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

Diploma digital passa a ser obrigatório no Brasil: entenda o que muda.

Desde 1º de julho de 2025, estudantes formados em universidades públicas ou particulares não precisam mais receber o diploma em papel.

O documento agora é emitido exclusivamente em formato digital, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Com o novo modelo, o diploma existe apenas online, mas conta com assinatura digital e um carimbo eletrônico que registra a data e o horário da emissão.

Veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre o diploma digital:

1. O diploma de papel emitido antes de julho de 2025 ainda vale?
2. O diploma da pós-graduação também precisa ser digital?
3. Qual o prazo para emissão do diploma digital?
4. Quais são os benefícios do diploma digital?
5. Os diplomas digitais substituem os físicos?
6. Quem é responsável por emitir o diploma digital?
7. O que o diploma digital precisa ter para ser juridicamente válido?
8. Como saber se meu diploma digital é válido?
9. Como é emitido o diploma digital?
10. Qual é o formato do diploma digital?

O diploma de papel emitido antes de julho de 2025 ainda vale?

Sim, os diplomas impressos emitidos antes de julho de 2025 continuam válidos. A mudança vale apenas para novos documentos emitidos a partir dessa data.

Algumas universidades já vinham adotando o sistema desde 2021, mas agora a emissão digital passa a ser obrigatória em todo o país.

Os diplomas impressos emitidos após 1º de julho de 2025 não terão valor jurídico, servindo apenas como cópias simbólicas.

O diploma da pós-graduação também precisa ser digital?

Sim. A digitalização dos diplomas será implementada também nos cursos de pós-graduação stricto sensu e nos certificados de residência em saúde.

De acordo com o MEC, a exigência passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Qual o prazo para emissão do diploma digital?

As instituições de ensino superior devem expedir o diploma em até 60 dias após a colação de grau.

O registro oficial deve ser realizado em até 60 dias após a expedição.

Quais são os benefícios do diploma digital?

Segundo o MEC, o diploma digital traz vantagens para as instituições de ensino e para os alunos.

Para as instituições:

• Torna mais ágil a emissão do documento;
• Evita episódios de fraude;
• Reduz custos com logística e impressão.

Para os estudantes:

• Facilita o acesso ao próprio diploma;
• Permite o armazenamento e o transporte em diferentes dispositivos.

Os diplomas digitais substituem os físicos?

Sim. A equivalência entre ambos continua válida, mas a emissão digital se torna prioritária.

Tanto os diplomas físicos quanto os digitais devem ser emitidos pelas instituições de ensino superior, dentro dos prazos legais.

A validade jurídica do diploma — independentemente do formato — depende do registro oficial.

Quem é responsável por emitir o diploma digital?

Todas as instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, tanto públicas quanto privadas, são responsáveis pela emissão do diploma digital.

O que o diploma digital precisa ter para ser juridicamente válido?

De acordo com a norma técnica do MEC, o diploma digital deve conter dois elementos obrigatórios:

• Um carimbo de tempo, que registra a data e a hora da criação do documento e da assinatura digital;
• Um certificado digital, que funciona como identidade eletrônica e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

Como saber se meu diploma digital é válido?

O MEC oferece uma ferramenta de verificação no site https://verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma.

Como é emitido o diploma digital?

As instituições de ensino superior são responsáveis por gerar, armazenar e emitir os diplomas digitais.

Segundo o MEC, a emissão deve seguir as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão responsável pela certificação digital e pela segurança do processo, por meio de um sistema criptografado.

Para isso, as instituições devem utilizar um pacote de documentos fornecido pelo próprio Ministério da Educação.

Qual é o formato do diploma digital?

O diploma digital é gerado no formato XML, que organiza os dados por meio de rótulos, facilitando a leitura por sistemas e por pessoas.

O documento deve estar disponível no site oficial da instituição de ensino superior, em ambiente restrito, mediante consulta com um código de validação.

CNU dos Professores: inscrições começam nesta segunda-feira.

As inscrições dos candidatos para a primeira edição da Prova Nacional Docente começam nesta segunda-feira (14) e se estendem até 25 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O valor da taxa de inscrição para o chamado CNU dos Professores é de R$ 85, para não isentos.

PND

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. De acordo com edital da PND 2025, poderão realizar a PND os estudantes que concluem o curso de licenciatura neste ano e inscritos no Enade 2025, além dos demais formados em licenciatura, interessados em participar de concursos ou processos seletivos, em 2026, promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à prova em junho. Os entes poderão adotar o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão no magistério local.

Ração contaminada mata 245 equinos em quatro estados.

Ao menos 245 cavalos morreram após terem consumido rações equinas contaminadas da empresa Nutratta Nutrição Animal. Os casos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está sendo apurada falha no controle de matérias-primas utilizadas pela empresa.

“Em todas as propriedades investigadas os equinos que adoeceram ou vieram a óbito consumiram produtos da empresa. Já os animais que não ingeriram as rações permaneceram saudáveis, mesmo quando alojados nos mesmos ambientes”, informou o Mapa, referindo-se às amostras analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).

As análises constataram presença de alcalóides pirrolizidínicos, substâncias tóxicas chamadas de monocrotalina que são, segundo o ministério, incompatíveis com a segurança alimentar animal. A geração da monocrotalina tem, segundo o Mapa, origem em resíduos de plantas do gênero crotalaria, encontrados no alimento destinado aos animais.

Problemas

Em nota, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, disse que, mesmo em doses muito pequenas, essa substância pode causar problemas neurológicos e hepáticos graves. Por isso, acrescenta, “a legislação é clara: ela [a substância encontrada] não pode estar presente em nenhuma hipótese” nas rações.

Diante da situação, foi instaurado pelo ministério processo administrativo fiscalizatório, lavrado um auto de infração e determinada a suspensão cautelar da fabricação e da comercialização de rações destinadas a equídeos da Nutratta Nutrição Animal. 

Posteriormente, a medida foi estendida a rações voltadas a todas as espécies de animais.

“Mesmo com a interdição determinada pelo ministério, a empresa [Nutratta Nutrição Animal] obteve na Justiça autorização para retomar parte da produção não destinadas a equídeos. O Mapa já recorreu da decisão, apresentando novas evidências técnicas que reforçam o risco sanitário representado pelos produtos e a necessidade de manutenção das medidas preventivas adotadas”, esclarece o Mapa.

Ainda de acordo com o ministério, estão sendo feitos acompanhamentos de forma a garantir o recolhimento do lote contaminado.

Trama golpista: servidor diz que governo Bolsonaro pediu análise de dados que vinculasse Lula a facção criminosa.

O servidor do Ministério da Justiça Clebson Ferreira afirmou, nesta segunda-feira (14), que uma subsecretária da pasta durante o governo Jair Bolsonaro pediu análises na tentativa de estabelecer uma relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e facções criminosas. 

A fala de Ferreira ocorreu em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é uma das testemunhas ouvidas nesta manhã, no âmbito das investigações que apuram uma trama golpista em 2022.

O servidor, à época lotado na secretaria de inteligência do ministério, também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos.

O STF ouve, nesta segunda, testemunhas de acusação nos processos penais de três núcleos da trama golpista, que somam 23 réus:

• o núcleo 2, do gerenciamento de ações, com 6 acusados;
• o núcleo 3, das ações coercitivas, com 10 acusados;
• o núcleo 4, das operações estratégicas de desinformação, com 7 acusados.

Durante a tarde, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, presta novo depoimento ao Supremo no âmbito dessas ações.

Ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, por isso, deve contribuir com esclarecimentos em relação a atuação dos outros núcleos.

Cães de busca do Corpo de Bombeiros ajudam a localizar idoso desaparecido no RN.

Na tarde de ontem domingo (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender uma ocorrência de busca e resgate de um idoso de 83 anos, desaparecido na zona rural do município de São Tomé.

Diante da urgência da situação, a Guarnição de Busca e Salvamento com Cães (Canil do CBMRN) foi mobilizada de imediato. Ao chegar ao local, a equipe coletou peças de roupas da vítima para auxiliar no faro dos cães e dar início às buscas com precisão e agilidade.

Durante a operação, informações repassadas por populares indicaram uma possível localização da vítima em um sítio da região. As Guarnições de Bombeiros Militares (GUs BMs) e da Polícia Militar (GU PM) se deslocaram rapidamente até o local informado, onde foi possível localizar o idoso, que estava a aproximadamente 16 quilômetros de sua residência.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros. A vítima apresentava sinais de desorientação, desidratação e fome, mas foi estabilizada no local e encaminhada com segurança para atendimento médico.

Após o resgate, a vítima foi devidamente assistida. A atuação rápida e precisa das equipes, com destaque para o Canil do CBMRN, foi essencial para o sucesso da missão e reforça a importância dos cães de busca em operações de resgate no estado.

Antes de tarifaço, Brasil explicou aos EUA alcance de decisões judiciais.

Um ofício do Ministério da Justiça do Brasil encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mostra uma resposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo Donald Trump sobre o alcance de decisões judiciais.

A resposta, datada de 12 de junho deste ano, foi enviada antes da carta de Trump, de 9 de julho, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que são exportados para os EUA e citou uma suposta “perseguição política” do STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento foi enviado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça do Brasil, após questionamentos do governo dos Estados Unidos, em maio de 2025, sobre o cumprimento de decisões judiciais.

“As decisões judiciais proferidas por tribunais brasileiros visam operar estritamente dentro da jurisdição territorial da República Federativa do Brasil. Essas determinações não devem ser interpretadas como exercendo efeito extraterritorial, nem pretendem impor obrigações a entidades ou indivíduos além dos limites da soberania brasileira”, disse o departamento.

Em outro trecho do documento, o governo brasileiro volta a ressaltar que a validade jurídica e a exequibilidade de tais ordens restringem-se ao âmbito nacional.

“As ordens judiciais adotadas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro são dirigidas a cidadãos brasileiros (pessoas físicas ou jurídicas) ou a pessoas estrangeiras (pessoas físicas ou jurídicas) fisicamente presentes ou que realizem negócios em território brasileiro. Consequentemente, a validade jurídica e a exequibilidade de tais ordens restringem-se ao âmbito nacional e não se presume que se estendam além dele”, argumentou.

O texto finaliza ressaltando o mecanismo de cooperação entre os países: “Permanecemos totalmente comprometidos em manter e aprimorar os mecanismos de cooperação que sustentam nossos esforços de assistência jurídica mútua”.

A carta do governo brasileiro também cita o compromisso inabalável com a continuidade das relações bilaterais.

“É com a mais alta consideração que a Autoridade Central Brasileira reconhece o valioso diálogo que mantém com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e reafirma o compromisso inabalável das Autoridades Brasileiras com as normas de cooperação jurídica internacional e com a continuidade das relações bilaterais baseadas em princípios.”

Motoristas de ônibus intermunicipais aprovam indicativo de greve no RN.

Os trabalhadores do transporte de passageiros intermunicipais no Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de greve. O edital de greve foi publicado no último sábado (12), e o movimento paredista já pode começar a partir desta terça-feira (15), caso não haja entendimento entre motoristas e empresários do setor. Apesar disso, o Sindicato dos Rodoviários do RN (Sintro/RN) não indicou data para deflagração do início da greve.

Conforme o edital, o cancelamento da greve depende do aceite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans) sobre o dissídio econômico da categoria e cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026. Segundo o diretor-executivo do Sintro, Gilvan Silva, as reinvindicações são semelhantes às que foram acordadas com os motoristas do transporte público de Natal, no início do mês passado.

“Já tem uns cinco anos que tem essa paridade com Natal. Mas neste ano eles não estão querendo”, afirmou Gilvan Silva. Ele afirmou que as partes tiveram uma reunião na última sexta-feira (11), mas sem acordo. “Estamos abertos ao diálogo, essa conscientização por parte deles, para evitar esse transtorno”, disse o diretor do Sintro.

De acordo com ele, a greve afetaria o sistema de transporte intermunicipal no estado como um todo, desde os ônibus que fazem itinerário entre cidades da Grande Natal, como também no interior.

Não há perseguição a ninguém no Brasil, Barroso responde a Trump.

Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”. 

Ao impor a tarifa, em carta enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva na semana passada, Trump justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos e que atingem empresas de tecnologia norte-americanas. 

Na resposta publicada neste domingo, Barroso disse considerar seu dever fazer “uma descrição factual e objetiva da realidade”. O ministro fez um apanhado de diversas tentativas de golpe de Estado ao longo da história brasileira e, em seguida, apresentou fatos ocorridos desde 2019 que indicou uma nova ameaça à democracia. 

“Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment;  acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso.  

O presidente do Supremo afirmou ainda que denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) aponta ter havido na nova tentativa de golpe, que teria sido liderada por Bolsonaro, o plano para assassinar Lula, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo. 

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, escreveu Barroso. 

O presidente do Supremo também negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele mencionou a mais recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários, afirmando “que o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”.

Brasil derrota Japão e mostra força na Liga das Nações de Vôlei.

A seleção brasileira feminina deu mais uma prova de que é umas das favoritas a conquistar o título da Liga das Nações de Vôlei (VNL), pois derrotou o Japão por 3 sets a 0 (parciais de 25/17, 25/18 e 25/20), na manhã de ontem domingo (13) em Chiba (Japão). O Brasil, que já entrou em quadra classificado à fase final da competição, garante com este resultado o segundo lugar na fase classificatória.

As oito melhores seleções ao término da primeira fase (12 rodadas) avançam às quartas de final da VNL, que serão disputadas na Polônia entre os dias 23 e 27 de julho. O Brasil busca o título inédito da competição. 

RN tem terceira pior taxa de alfabetização do país.

O Rio Grande do Norte ficou na antepenúltima posição do ranking nacional de alfabetização de crianças da rede pública, segundo dados divulgados na sexta-feira (11) pelo governo federal.

Governado pela professora Fátima Bezerra (PT), o RN tem apenas 39% das crianças potiguares estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em 2024.A meta definida para 2024 era de 43,8%, de acordo com o Indicador Criança Alfabetizada.

O levantamento apontou que a média nacional foi de 59,2%, com 17 estados ficando acima desse percentual. O RN aparece à frente apenas de Sergipe (38%) e Bahia (35,96%). No topo da lista estão Ceará (85,31%), Goiás (73%) e Minas Gerais (72%).

O indicador faz parte do programa federal Compromisso Criança Alfabetizada, lançado em 2023, com objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o 2º ano do ensino fundamental.

A metodologia utilizada para o levantamento considera critérios estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação. Ao todo, 26 estados foram avaliados — Roraima não teve dados divulgados.

PGR apresenta nesta segunda (14) ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus.

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até esta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do que considera uma organização criminosa que atuou em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:

• absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
• condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre.

Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• não ter participado no referido exame como treineiro;
• ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. 

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Tarifaço: decreto de reciprocidade deve ser editado até terça (15); Alckmin afirma que governo está preparado para resposta a Trump.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, ontem domingo (13), que “vai trabalhar para reverter a situação” da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.

Alckmin sustentou ainda que, caso isso não ocorra, o governo brasileiro está preparado para usar o decreto de reciprocidade e taxar os produtos americanos. A expectativa é que o decreto saia até terça-feira (15).

O vice-presidente deve se reunir ainda neste domingo com o presidente Lula pra falar sobre o comitê que irá chefiar para discutir o tarifaço, formado por representantes do governo e da iniciativa privada.

Alckmin concedeu entrevista durante inauguração de viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

Nova Lei no RN garante equipamentos de segurança e direitos aos entregadores por aplicativo.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.239, que estabelece uma série de obrigações para empresas de entrega por aplicativo e amplia a proteção aos entregadores que atuam no estado.

A medida busca garantir condições mínimas de segurança, higiene e dignidade para esses profissionais, que, na maioria dos casos, atuam como autônomos, sem vínculo empregatício formal.

A lei se aplica a qualquer entregador que preste serviço de delivery, como pessoa física, através de aplicativos que intermediam entregas entre estabelecimentos e consumidores em qualquer parte do Rio Grande do Norte.

A partir de agora, as empresas de aplicativo ficam obrigadas a fornecer gratuitamente os seguintes materiais de segurança e higiene aos entregadores:

• Mochilas térmicas (ou “bags”) com o nome e logotipo da empresa.
• Vestuário apropriado, com identificação do entregador (nome, tipo sanguíneo e fator RH) e conforme normas do Contran.
• Capacetes, obrigatórios para entregadores que não tenham esse equipamento.
• Kits de higiene, incluindo:
  • Soluções de água e sabão ou álcool gel (álcool 70%);
  • Toalhas de papel em quantidade suficiente para uso semanal;
  • Máscaras faciais adequadas, com troca conforme normas da Anvisa.

Além disso, os materiais devem ser substituídos periodicamente, sempre que estiverem desgastados.

Empresas podem usar o regime de comodato, ou seja, empréstimo gratuito dos materiais, como forma legal de disponibilização.

Essa lei representa um avanço importante no reconhecimento da importância dos entregadores de aplicativo, especialmente em um setor marcado por precarização e ausência de vínculos formais. Ao garantir o mínimo em segurança, higiene e direito à defesa, o Rio Grande do Norte se destaca como um estado pioneiro na regulamentação justa das relações de trabalho por aplicativo.

Brasil inicia Copa América com vitória de 2 a 0 sobre a Venezuela.

O Brasil derrotou a Venezuela por 2 a 0, na noite de ontem domingo (13) no Estádio Gonzalo Pozo Ripalda, em Quito (Equador), em sua estreia na Copa América de futebol feminino, que contou com a transmissão da TV Brasil. Após este resultado a seleção brasileira ocupa a 2ª colocação do Grupo B da competição com três pontos conquistados.

Agora, a seleção brasileira volta a entrar em ação na próxima quarta-feira (16), quando enfrenta a Bolívia a partir das 18h (horário de Brasília). 

Idoso morre atropelado ao atravessar avenidade Prudente de Morais em Natal/RN.

Um idoso, de 80 anos, morreu atropelado na avenida Prudente de Morais, na descida de Candelária, na manhã de ontem domingo (13).

A vítima estaria tentando atravessar a via quando foi atingida por um carro, modelo Fox. Ele foi identificado como Etevaldo José da Silva. De acordo com a STTU, uma marca de frenagem ficou no asfalto, o que pode indicar excesso de velocidade.

O motorista do veículo permaneceu no local e foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou que ele não havia ingerido bebida alcoólica.

MANUTENÇÃO: 192 do Samu Natal/RN vai ficar fora do ar na próxima terça-feira (15); saiba como acionar o serviço.

A central telefônica do número 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (Samu Natal) vai passar por manutenção técnica e ficará temporariamente foram de funcionamento para chamadas de emergência. A manutenção será realizada na próxima terça-feira (15), a partir das 9 horas.

De acordo com o Samu Natal, durante o período, a população poderá acionar o serviço de urgência pelo seguintes números alternativos:

(84) 99185-3437
(84) 99426-8579
(84) 99187-6117
(84) 99181-8325

“A medida é necessária para garantir a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população”, frisou o Samu Natal.

América empata com Central na Arena das Dunas e confirma classificação ao mata-mata.

Na festa dos 110 anos, o América empatou em 0 a 0 com o Central/PE na Arena das Dunas, na noite de ontem domingo (13). Com o resultado, o Alvirrubro chegou aos 21 pontos na tabela e confirmou a classificação à próxima fase da Série D do Campeonato Brasileiro com duas rodadas de antecedência.

Pelos resultados na rodada, o América entrou em campo sabendo que só precisava de um empate para garantir, matematicamente, a classificação ao mata-mata da Série D. No entanto, o time de Moacir Júnior queria a vitória no objetivo de terminar entre os dois melhores do Grupo A3.

Sem muitas chances no jogo, a busca pelo objetivo ficou para as duas partidas restantes da primeira fase. O Alvirrubro segue atrás de Santa Cruz/PE e do próprio Central, ambos com 24 pontos.

O América volta a campo no próximo domingo (20), às 16h, contra o Treze/PB. A partida será disputada no estádio Amigão, em Campina Grande.

Batalhão Rodoviário/CPRE prende seis condutores embriagados e captura dois foragidos da justiça.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio do BATALHÃO RODOVIÁRIO, deflagrou durante todo o sábado (12)  e madrugada deste domingo (13) operação em diversos pontos de Natal e Grande Natal com o objetivo de garantir a paz pública.

06(seis) condutores receberam voz de prisão por dirigir em estado de embriaguez. Os flagrantes ocorreram nas cidades de Nísia Floresta(01), São José de Mipibu(01) e Natal(04).

Um dos presos, durante blitz na zona norte da capital, se recusou a realizar o teste do “bafômetro”, mas diante dos visíveis sinais de embriaguez foi conduzido à Delegacia. No interior do veículo foram encontrados Diversos frascos de bebidas alcoólicas.

Já durante patrulhamento com abordagens na avenida Rio Branco, Cidade Alta, zona leste de Natal, dois indivíduos com mandados de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de drogas e furto, foram recambiados ao sistema prisional.

Sob a batuta de Palmer, Chelsea derrota PSG para conquistar o mundo.

Sob o comando do meia-atacante Cole Palmer, o Chelsea (Inglaterra) teve uma atuação de gala para derrotar o PSG (França) por 3 a 0, na tarde de ontem domingo (13) no MetLife Stadium, em Nova Jersey, e garantir o título da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da Fifa que contou com a participação de 32 equipes.

Considerando todos os formatos do Mundial de Clubes, o Chelsea somou neste domingo a sua segunda conquista na história, após vencer a edição de 2021, que contou com a participação de sete equipes.

Prefeitura de Macau/RN antecipa primeira parcela do 13º salário e injeta R$ 3 milhões na economia local.

A Prefeitura de Macau/RN antecipou o pagamento de 40% do 13º salário dos servidores públicos municipais. A iniciativa representa um investimento de R$ 3 milhões na economia local, aquecendo o comércio e movimentando diversos setores da cidade.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e a responsabilidade com os recursos públicos.

“Estamos priorizando o respeito e a valorização dos nossos servidores. Essa antecipação é também uma forma de impulsionar a economia de Macau”, destacou a prefeita.