O mercado das apostas esportivas, as chamadas bets,
passará a ser formalmente regulamentado no Brasil em 2025 e deve gerar
uma arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 10 bilhões para o caixa do
governo já no próximo ano, calculam economistas consultados pelo
Estadão/Broadcast.
O montante é considerado baixo pelos analistas, dado o volume cada
vez maior de apostas online no País e a consolidação do segmento dentro
do perfil de consumo dos brasileiros. Porém, dizem eles, por se tratar
de um mercado ainda “em maturação”, o ganho arrecadatório pode crescer à
frente.
Segundo as regras de regulamentação do setor, as empresas passarão a
ser tributadas em 12% sobre a receita obtida em cada aposta, após a
distribuição do prêmio aos apostadores, e estarão sujeitas aos
recolhimentos de IRPJ e CSLL. Já os ganhos dos apostadores acima de R$
2.112 serão taxados com uma alíquota de 15%. Além disso, as empresas
interessadas em explorar o mercado brasileiro devem pagar uma outorga ao
governo, de R$ 30 milhões.
O prazo para as empresas requisitarem a regulamentação venceu no dia
21 de agosto e, no total, foram recebidos 113 pedidos. O pagamento das
outorgas das requerentes aprovadas pelo governo deverá ser feito até o
fim do ano, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões já em 2024,
segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Para 2025, o economista do Santander Brasil, Italo Franca, trabalha
com uma arrecadação proveniente das bets entre R$ 5 bilhões e R$ 10
bilhões. Ele destaca, no entanto, que ainda há alguma incerteza com os
números, justamente por se tratar de um mercado novo e por não saber o
quanto a regulamentação e a taxação irão afetar o apetite dos
consumidores por apostas esportivas no País.
Boa parte dessas receitas deve vir da tributação das próprias
empresas e do pagamento de novas outorgas, uma vez que o lucro mensal da
maioria dos apostadores tende a ficar na faixa de isenção, segundo o
economista. “A maioria (dos apostadores) talvez até perca dinheiro,
então esse grosso da arrecadação vem no sentido das receitas das bets
como uma empresa normal”, afirma.
Franca destaca ainda que, do ponto de vista do pagamento de impostos
pelos consumidores, a regulamentação das bets deve ter um efeito líquido
neutro ou até marginalmente negativo no universo das receitas do
governo, já que o setor concorre com o consumo de outros segmentos da
atividade econômica. “Além da possibilidade de perder dinheiro com as
bets, a pessoa pode estar deixando de consumir algum outro bem”,
justifica.
Para ele, porém, ainda é difícil quantificar esse redirecionamento na
preferência do consumo. “Talvez só com a regulamentação das bets seja
possível traçar alguma estimativa do tamanho desse vazamento”, diz
Franca, acrescentando ainda que a renda do brasileiro tem crescido,
tornando a conta ainda mais complexa. “É desafiador determinar o impacto
das apostas online na economia. (Esse ganho de renda) pode ter ido para
as apostas, ou poupança, investimentos e pagamento de dívidas”,
salienta.
O analista da Tendências Consultoria, João Leme, é mais conservador
no prognóstico da arrecadação com as bets para 2025 e estima um ganho
entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
A projeção, detalha Leme, parte da premissa de que deverá haver
novamente um bom desempenho no pedido de novas outorgas em 2025 e que a
maior parte do valor arrecadado virá da cobrança de impostos das
empresas. “A maioria dos apostadores vai acabar nessa zona de isenção
mesmo”, aponta o analista. “Mas alguma coisa vai entrar. Agora não entra
nada. Qualquer coisa superior a zero melhora nesse sentido”,
acrescenta.
Contudo, reforça ele, trata-se de um número preliminar, que tende a
ser revisto conforme novas informações sobre o mercado regulado sejam
colhidas, como o número de bets que efetivamente irão atuar por aqui. Em
um momento de maior maturação do mercado e de expansão desse consumo,
Leme não descarta números mais positivos. “Pode ser que a gente esteja
diante de uma situação próxima do que aconteceu com a regulamentação dos
fundos de investimento e de offshores, que todo mês dão
consistentemente R$ 4 bilhões (em arrecadação) para o governo
brasileiro”, comenta.
O economista da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, avalia
que, a depender do grau de maturação do mercado de apostas, o segmento
pode render de R$ 8 a R$ 10 bilhões anualmente para a arrecadação. Em
2025, ele estima uma arrecadação bem mais modesta, na casa de R$ 3
bilhões. “Pode acabar ajudando o governo de alguma forma, mas está longe
de resolver qualquer problema fiscal”, reforça.
Barros também concorda que, do ponto de vista da taxação sobre o
lucro dos apostadores, a arrecadação com as bets tende a ser irrisória.
“Alguns estudos parecem mostrar que quem aposta vem das classes C e D. O
valor do que chamamos de ticket médio (das apostas) é baixo, na casa de
R$ 100, então essa faixa de isenção apenas potencializa a arrecadação
ser baixa”, diz.
Para Barros, a perspectiva de arrecadação com as bets pode ser
considerada baixa, principalmente ao considerar os valores que o setor
movimenta por ano. “Do ponto de vista setorial, deve ser uma das menores
arrecadações que o governo vai ter”, frisa. Ele pontua, porém, que já
há no Congresso, um projeto de regulamentação mais amplo, voltado para a
legalização de outros jogos de azar online e de atividades como a de
cassinos. “A aposta para que esse setor de jogos dê mais arrecadação
está condicionado a esse outro projeto avançar no Congresso”, observa.
