Câmara Municipal de João Câmara/RN retoma sessões ordinárias na segunda-feira, 02 de fevereiro.

A Câmara Municipal de João Câmara/RN comunica à população camarense que, na próxima segunda-feira, dia 02 de fevereiro, às 14h, em horário regimental, será realizada a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano em curso, ocasião em que será realizada a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal.

Decolagens no Aeroporto de Natal/RN diminuem 12,5% em 2025, diz Anac.

O número de decolagens no Aeroporto de Natal caiu 12,5% em 2025, passando de 9.415 para 8.236 voos, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A redução foi puxada pelos voos domésticos, que recuaram 13,4%. Já as operações internacionais ficaram estáveis.

Apesar da queda nos voos, o volume de passageiros se manteve praticamente estável, com 2,4 milhões ao longo do ano, alta de 1% em relação a 2024. A oferta de assentos, porém, caiu 5,8%.

A Zurich Airport Brasil atribuiu a redução a ajustes na malha aérea, como o fim de rotas diretas da Latam para Congonhas e Galeão, menos frequências para Guarulhos e Brasília e a suspensão da rota Natal–Fernando de Noronha pela Azul.

A Secretaria de Turismo do RN avalia que a queda pode afetar a competitividade do estado e afirma manter diálogo com companhias aéreas para ampliar a conectividade. Já a Emprotur diz que a redução não comprometeu o desempenho do turismo, destacando alta taxa de ocupação dos voos e uma das melhores temporadas dos últimos anos.

Entidades do setor reconhecem o cenário de alerta, sobretudo pelo impacto nos preços das passagens, mas afirmam que a demanda segue firme, com turistas mais planejados e voos operando com maior ocupação.

“Divididos, somos frágeis”, diz Lula ao defender integração na AL.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a América Latina e o Caribe só resolverão seus problemas caso os enfrentem de forma conjunta. Nesta quarta-feira (28), durante a abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, no Panamá, Lula destacou os ativos políticos e econômicos que podem, via integração regional, favorecer todos os países, tornando-os mais relevantes no cenário mundial.

“Seguir divididos nos torna todos mais frágeis”, discursou o presidente durante a sessão de abertura do fórum, ao citar as “credenciais econômicas, geográficas, demográficas, políticas e culturais excepcionais” que os países latino-americano e caribenhos têm “para aspirar a uma presença relevante no contexto mundial”.

Lula ponderou que, para atingir esses objetivos, é fundamental que as lideranças regionais estejam comprometidas com mecanismos institucionais e que “articulem de forma equilibrada os distintos interesses nacionais de nossa região”.

Segundo Lula, falta às lideranças regionais convicção sobre os benefícios de adoção de um projeto mais autônomo de inserção internacional. Nesse sentido, sugeriu que os países da região levem em consideração as riquezas inexploradas que poderão garantir uma inserção competitiva na ordem global.

“Dispomos de ativos de ordem política e econômica que podem conferir materialidade ao impulso integracionista”, argumentou o presidente ao enumerar, entre esses ativos, o potencial energético relacionado às reservas de petróleo e gás, a hidroeletricidade, os biocombustíveis, e a energia gerada a partir das matrizes nuclear, eólica e solar.

O presidente citou também como ativos o fato de a região contar com a maior floresta tropical do planeta; e as variadas condições de solo e clima e os avanços científicos e tecnológicos para a produção de alimentos.

“Reunimos também recursos minerais abundantes, inclusive minérios críticos e terras raras, essenciais para a transição energética e digital”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que “minerais críticos e as terras raras só têm sentido se for para enriquecer os nossos países, e se tivermos coragem de construir parcerias, gerando riqueza, emprego e desenvolvimento em nossos países”.

Lula lembrou que, juntos, os países da região formam um mercado consumidor com mais de 660 milhões de pessoas. Além disso, disse que não há conflitos graves entre os países participantes do fórum; e que, predominantemente, todos governo foram eleitos democraticamente.

“A América Latina e o Caribe são únicos. Cabe a nós assumir que a integração possível é a que estará calcada na pluralidade de opções. Guiados pelo pragmatismo, podemos superar divergências ideológicas e construir parcerias sólidas e positivas dentro e fora da região. Essa é a única doutrina que nos convém”, afirmou.

“Não há nenhuma possibilidade de qualquer país da América Latina, sozinho, achar que vai resolver os problemas. Temos 525 anos de história. Muitas vezes a colonização não estará na interferência de outro, mas na formação cultural que o nosso o povo teve. Precisamos mudar de comportamento. Vamos criar um bloco. Um bloco que possa dizer que a gente vai acabar com a fome em nossos países”, concluiu.

Por ser convidado especial, o presidente brasileiro foi o segundo a discursar, logo após o presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino. A expectativa é que Lula retorne ao Brasil ainda hoje, ao final do dia.

O Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe seguirá até o dia 30.

FPM: R$ 7,3 bilhões serão partilhados entre os municípios brasileiros, nesta sexta-feira (30).

O valor referente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras vão receber R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o montante transferido no mesmo decêndio foi de R$ 6,5 bilhões.

No Nordeste, o estado que receberá o maior valor a ser partilhado entre suas cidades é a Bahia, com um total de R$ 586 milhões distribuídos entre municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié. 

No entanto, o maior volume entre todos os estados ainda será destinado a São Paulo, cujos municípios vão partilhar R$ 902 bilhões. Entre as cidades paulistas que recebem os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera este início de ano positivo em relação ao FPM, já que os três decêndios de janeiro registraram avanço em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo ele, esse cenário está associado à melhora na empregabilidade, mas ainda é preciso observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.

“Nós temos uma boa condição de empregabilidade no país e isso contribui muito para o Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Vamos aguardar também a questão do impacto da mudança de legislação em relação a isenções do Imposto de Renda, verificar como isso vai se comportar nos próximos meses e saber concretamente como vai ficar a situação dos municípios nesse caso”, destaca. 

Acidente com ônibus que saiu do RN para São Paulo deixa uma pessoa morta na Bahia.

Um acidente envolvendo um ônibus que saiu de Patu, no interior do RN, para São Paulo, deixou um idoso de 84 anos morto e 11 pessoas feridas. O sinistro aconteceu na madrugada de ontem terça-feira (27), na BR-116, no município de Irajuba, no sudoeste da Bahia.

A vítima que morreu foi identificada como Luiz Amacleto, que era paraibano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o ônibus tombou quando passava pelo km 597 da rodovia federal. A pista estava molhada no momento do acidente. A informação é do Portal da Tropical

Os passageiros que ficaram feridos foram socorridos para um hospital em Jequié. O estado de saúde deles não foi atualizado. Ainda não se sabe o que provocou o acidente.

Fim da escala 6x1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

Sinte-RN regional de João Câmara em ação.

Mais uma servidora contemplada com seu alvará, fruto da luta do Sinte-RN regional de João Câmara.

Governo Federal reforça SUS com 760 profissionais em enfermagem obstetrícia.

O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS.

A ação envolve investimentos de R$ 17 milhões e objetiva formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS. O Brasil tem somente 13 mil profissionais desse tipo, o que reforça a necessidade de aumentar a oferta para reforçar a atenção obstétrica e neonatal no SUS. 

A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com 38 instituições e apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

De acordo com o ministério, no Brasil há apenas 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desse número, 46% (6.247) têm vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que confirma a insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional. 

Em contrapartida, em países cujo modelo de atenção é baseado na enfermagem obstétrica há uma densidade maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por 1 mil nascidos vivos, enquanto no Brasil são cinco por 1 mil nascidos vivos, segundo dados da Abenfo de 2023.

O enfermeiro obstétrico é o profissional especializado que cuida da saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, em partos naturais ou vaginais, tornando-os mais humanizados e garantindo à gestante mais confiança e tranquilidade. Ele faz exames, auxilia no parto, presta cuidados ao recém-nascido e colabora com os médicos para garantir um atendimento seguro.

RN registra chuvas de até 36,7mm nas últimas 24h.

O boletim pluviométrico diário divulgado às 9h desta quarta-feira (28) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta a ocorrência de chuvas em todas as regiões do estado entre as 7h da terça-feira (27) e as 7h desta quarta (28), com os maiores volumes concentrados no Oeste potiguar. No período analisado, Ipanguaçu liderou os registros de precipitação, com 36,7 milímetros, seguido por Rodolfo Fernandes, com 26 mm, e Ceará-Mirim onde choveu 21,8 mm.

Além de Ipanguaçu e Rodolfo Fernandes, ainda na região Oeste, também foram observados acumulados significativos em Triunfo Potiguar (17 mm), Itaú (15 mm), Alto do Rodrigues (13,9 mm) e Campo Grande (8,4 mm). Em Mossoró, os pluviômetros registraram volumes de até 5,5 mm. Apesar disso, a maior parte dos municípios do Oeste apresentou baixos índices ou ausência de chuva no intervalo monitorado, como Olho d’Água do Borges e Jucurutu.

No Leste potiguar, o maior volume foi registrado em Ceará-Mirim, com 21,8 mm. Em Pureza, choveu 4,8 mm, enquanto Parnamirim teve acumulados de 3,9 mm. Em Natal, a precipitação registrada foi de 1,3 mm, e em São Gonçalo do Amarante, 1 mm. Outros municípios da região tiveram volumes inferiores a 1 mm ou não registraram chuva.

Sinte-RN regional de João Câmara em ação.

Na manhã de ontem, 27 de janeiro, os coordenadores gerais do Sinte-RN regional de João Câmara protocolaram os ofícios com as tabelas salariais de 2026 com o reajuste do Piso do Magistério no índice de 5,34% nos municípios de Pedra Preta,  Jardim de Angicos e Bento Fernandes.

Os dirigentes sindicais aguardam o posicionamento dos gestores quanto ao comprimento da lei do Piso, confira os registros. 

TRE-RN confirma cassação de prefeito e vice de Itaú; município terá governo interino.

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) confirmou, ontem  terça-feira (27), a cassação do prefeito de Itaú, André Júnior, e do vice, Paulinho de Enoque. Por decisão unânime, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a perda imediata dos mandatos por irregularidades graves na eleição.

O relator do caso, juiz Daniel Maia, apontou que houve abuso de poder e condutas proibidas durante o pleito, justificando a medida extrema. Com a decisão unânime, a sentença se torna definitiva no estado e será cumprida nos próximos dias.

Com a confirmação da cassação, André Júnior e Paulinho de Enoque devem se afastar imediatamente da prefeitura. A Câmara Municipal de Itaú será oficialmente notificada pelo TRE-RN e assumirá o comando do município de forma provisória, garantindo a continuidade dos serviços básicos da cidade.

Governo interino

O presidente da Câmara terá a responsabilidade de conduzir a administração municipal até a realização de uma eleição suplementar, que será convocada pela Justiça Eleitoral para escolher os novos representantes.

Mais de 3 mil “gatos”no sistema elétrico foram desativadas pela Neoenergia Cosern em 2025.

Com mais de 12 mil inspeções realizadas de janeiro a dezembro de 2025, a Neoenergia Cosern reforçou o combate às fraudes e desativou 3.281 ligações irregulares em todas as regiões do estado. Foram recuperados, no período, aproximadamente 15 milhões de kWh de energia.

Esse volume seria suficiente para abastecer as cidades de Macaíba, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante, juntas, por 15 dias. Energia que beneficiaria quase 255 mil pessoas nos três municípios.

“A Neoenergia Cosern ampliou o investimento em sistemas de inteligência, monitoramento e identificação de fraudes no sistema elétrico em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Além das ferramentas de inteligência, realizamos ações periódicas em campo que visam combater as ligações irregulares. Essas ações são importantes pois reduzem o risco de acidentes provocados pelas fraudes no sistema elétrico”, ressalta Rafael Biondi supervisor da Neoenergia Cosern.

O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos no local onde é feita.

A população pode denunciar ligações clandestinas de energia elétrica, de forma anônima e segura, no telefone 116 da Neoenergia Cosern.

SINTE-RN regional de João Câmara, participa de reunião estadual do Coletivo de Mulheres da CUT-RN

Diretora de Relações de Gênero do Sinte-RN regional de João Câmara,  Adriana  Cláudia,  participou na manhã de ontem (27), da reunião estadual do Coletivo de Mulheres da CUT-RN na organização do Ato do dia 08 de Março,  Dia Internacional das Mulheres, confira o debate. 

Lula diz que viajará a Washington em março para encontro com Trump.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (27) que viajará aos Estados Unidos em março para um encontro bilateral com o presidente do país, Donald Trump. A reunião ocorrerá na Casa Branca, em Washington. Lula confirmou a viagem ao chegar ao Panamá, na América Central, onde participará como convidado especial do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, a convite do país anfitrião. O evento será nesta quarta-feira (28).

"No começo de março eu vou fazer uma viagem a Washington porque os Estados Unidos e o Brasil são as duas principais democracias do Ocidente e eu acho que dois chefes de Estado precisam conversar olhando um no olho do outro, para que a gente possa discutir as boas relações entre Brasil e Estados Unidos", disse o presidente em rápida conversa com jornalistas na chegada ao hotel na Cidade do Panamá.

"Eu estou convencido que a gente vai voltar à normalidade logo, que a gente vai fortalecer o multilateralismo e que a gente vai fazer com que as economias voltem a crescer, porque é isso que o povo espera de todos nós", acrescentou. Lula e Trump conversaram por telefone na segunda-feira e trataram de diversos assuntos, incluindo a situação na Venezuela, o plano de paz para a Faixa de Gaza e o combate ao crime organizado, de acordo com nota oficial do Palácio do Planalto.

No Panamá, Lula também foi questionado sobre a crise na Venezuela e a presença militar dos EUA no Caribe. Ele disse conversou duas vezes com a presidente interina do país, Delcy Rodríguez, ainda nos dias que se seguiram à invasão militar norte-americana, em Caracas, mas que vai ligar novamente para a sucessora de Nicolás Maduro.

"Eu conversei duas vezes com a presidente Delcy, mas não entrei em detalhe porque ela estava muito preocupada com os acontecimentos que era muito recente. Eu proximamente vou falar com a presidente Delcy. Eu espero que ela consiga dar conta do recado. É importante que o presidente Trump permita que a Venezuela possa cuidar da sua soberania, cuidar dos interesses democráticos da Venezuela e vamos ver o que que vai acontecer. Está tudo muito recente e eu acho que nós temos que ter um pouco de paciência porque quem vai encontrar uma solução para o povo da Venezuela é o próprio povo venezuelano", afirmou Lula.

Lula disse que vem dialogando com diferentes líderes internacionais em defesa do multilateralismo, citou a conversa que teve nesta segunda com o francês Emmanuel Macron, com o presidente do Chile, Gabriel Boric, e com o próprio Trump, no dia anterior.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 102 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.965 da Mega-Sena, realizado ontem terça-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 - 20 - 22 - 23 - 35 - 57

• 65 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 47.303,48 cada
• 4.783 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.059,63 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8.

Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Brasil tem média de 66 crianças e adolescentes desaparecidos por dia em 2025; RN registra 775 casos.

O Brasil contabilizou 23.919 registros de desaparecimento de crianças e adolescentes ao longo de 2025, o que representa uma média alarmante de 66 casos por dia. Os dados, enviados pelos estados e pelo Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), apontam crescimento de 8% em relação a 2024, quando a média diária era de 60 desaparecimentos de menores de 18 anos.

Do total de ocorrências no país, cerca de 61% envolvem meninas e adolescentes do sexo feminino, enquanto 38% são do sexo masculino. Especialistas destacam que, apesar do recorte por gênero ajudar no diagnóstico do problema, ainda há dificuldade em identificar causas e motivações dos desaparecimentos, já que muitos casos não têm o desfecho claramente registrado pelas autoridades.

No Rio Grande do Norte, foram contabilizados 775 desaparecimentos de crianças e adolescentes em 2025, com taxa de 22,43 casos a cada 100 mil habitantes. Embora o estado não figure entre os maiores índices proporcionais do país, os números acendem um alerta para a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção, busca e localização, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entre as principais ferramentas utilizadas está o protocolo Amber Alert, acionado em situações consideradas de alto risco. O sistema divulga informações e imagens de crianças desaparecidas em redes sociais como Facebook e Instagram, ampliando o alcance das buscas. Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa tem sido fundamental para agilizar localizações, mas autoridades reconhecem que a política nacional ainda precisa avançar na integração com estados e na análise das diferenças regionais.

Veja o ranking por estado:

• São Paulo: 20.546 casos (taxa por 100 mil habitantes: 44,59 desaparecidos)
• Minas Gerais: 9.139 casos (taxa: 42,72 desaparecidos)
• Rio Grande do Sul: 7.611 casos (taxa: 67,75 desaparecidos)
• Paraná: 6.455 casos (taxa: 54,29 desaparecidos)
• Rio de Janeiro: 6.331 casos (taxa: 36,76 desaparecidos)
• Santa Catarina: 4.317 casos (taxa: 52,73 desaparecidos)
• Bahia: 3,929 casos (taxa: 26,42 desaparecidos)
• Goiás: 3.631 casos (taxa: 48,91 desaparecidos)
• Pernambuco: 2.745 casos (taxa: 28,71 desaparecidos)
• Ceará: 2.578 casos (taxa: 27,81 desaparecidos)
• Espírito Santo: 2.421 casos (taxa: 58,66 desaparecidos)
• Distrito Federal: 2.235 casos (taxa: 74,58 desaparecidos)
• Mato Grosso: 2.112 casos (taxa: 54,24 desaparecidos)
• Pará: 1.238 casos (taxa: 14,21 desaparecidos)
• Maranhão: 1.182 casos (taxa: 16,84 desaparecidos)
• Rondônia: 1.018 casos (taxa: 58,11 desaparecidos)
• Amazonas: 982 casos (taxa: 22,72 desaparecidos)
• Paraíba: 929 casos (taxa: 22,31 desaparecidos)
• Rio Grande do Norte: 775 casos (taxa: 22,43 desaparecidos)
• Piauí: 744 casos (taxa: 21,98 desaparecidos)
• Alagoas: 729 casos (taxa: 22,63 desaparecidos)
• Sergipe: 728 casos (taxa: 31,66 desaparecidos)
• Tocantins: 609 casos (taxa: 38,38 desaparecidos)
• Roraima: 577 casos (taxa: 78,1 desaparecidos)
• Acre: 413 casos (taxa: 46,7 desaparecidos)
• Amapá: 408 casos (taxa: 50,59 desaparecidos)
• Mato Grosso do Sul: 378 casos (taxa: 12,92 desaparecidos).

Lula discursa na abertura do Fórum Econômico da AL e Caribe, no Panamá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na manhã desta quarta-feira (28), do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, que ocorre na Cidade do Panamá.

Lula será o segundo a discursar na abertura do evento, logo depois do presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino.

Entre os temas a serem abordados pelos líderes da região estão infraestrutura e desenvolvimento, inteligência artificial, comércio, energia, mineração e segurança alimentar. 

Está prevista ainda a visita a uma das eclusas do Canal do Panamá, onde os chefes de Estado farão a foto oficial do evento. 

Na agenda de Lula, também há a previsão de reuniões bilaterais e encontros com outros presidentes que também participam do evento. Equador, Guatemala, Bolívia, Chile e Jamaica já confirmaram presença.

Acordo bilateral

Com o presidente panamenho, Lula deve assinar um acordo de cooperação tratando de investimentos, expansão comercial e logística entre os países.

O Brasil é o 15º maior usuário do Canal do Panamá. Sete milhões de toneladas de produtos brasileiros exportados passam por lá.

O intercâmbio entre os dois países aumentou 78% no último ano, chegando a US$ 1,6 bilhão, com destaque para as exportações brasileiras de petróleo e derivados.

O Panamá também foi o primeiro país da América Central a se associar ao Mercosul.

A previsão é de que Lula retorne ao Brasil ainda hoje. O fórum continua até quinta-feira (29). Mais de 2,5 mil líderes políticos, empresários e acadêmicos participam do evento.

Inep emitirá declaração do ensino médio a partir de sexta-feira.

Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado.

“A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Ele aponta que é bastante comum que as instituições de ensino superior, sobretudo as públicas, aceitem a declaração de conclusão do ensino médio antes do certificado oficial de conclusão. A estratégia busca resolver o impasse dos candidatos que temiam o indeferimento da matrícula por não possuírem o diploma físico ou digital emitido pelas secretarias de Educação.

Sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o presidente do Inep afirmou que as inscrições, encerradas na última sexta-feira (23), não serão reabertas para os candidatos que não se inscreveram por entender erroneamente que precisariam obter antes o certificado de conclusão do ensino médio. Palacios esclareceu que a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio não foi necessária para a inscrição no Sisu.

Segundo ele, o sistema de seleção para universidades e institutos federais já foi atualizado com os dados dos candidatos do Enem. Isso significa que aqueles que atingiram as notas mínimas para a certificação do ensino médio via exame já estavam devidamente habilitados no sistema, o que garantiu que pudessem realizar suas inscrições no Sisu dentro do prazo oficial, sem a necessidade de outros documentos.

“O sistema que realiza a distribuição dos estudantes, de acordo com a sua pontuação no Enem para os diferentes cursos das universidades federais e institutos federais, não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio. O Sisu recebe os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de entrar na universidade. O Sisu não exige nenhum tipo de documento de conclusão do ensino médio”, reforçou Palacios, ao negar que haverá o lançamento de um aplicativo para emissão de diploma do ensino médio.

O presidente do Inep explicou que o sistema do Sisu já processou as informações de aproximadamente 100 mil estudantes que já haviam manifestado interesse na certificação durante a inscrição e outros quase 20 mil que, embora não tenham feito a solicitação prévia, atingiram os critérios necessários (ter 18 anos ou mais e obter pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 na redação).

Com a integração desses dados, o instituto garante que o desempenho desses participantes já estava validado pelo Sisu para fins de ingresso nas faculdades.

BALANÇO FINAL: PF apreende R$ 251 mil em espécie e desmonta esquema de desvio de recursos da saúde no RN.

A Polícia Federal apreendeu R$ 251,5 mil, 33 celulares, 34 eletrônicos — entre notebooks, HDs e tablets —, quatro veículos e 117 documentos na Operação Mederi.

Segundo a PF, a investigação apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no RN que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. 

Auditorias apontam contratos superfaturados, insumos não entregues e produtos de má qualidade. Houve cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha, no Oeste potiguar.

Os investigados podem responder por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.

Corinthians encara Gotham na semi do 1º Mundial de clubes feminino.

Atual hexacampeão continental, o time feminino de futebol do Corinthians encara o Gotham FC (Estados Unidos) nesta quarta-feira (28), às 9h30 (horário de Brasília), pelas semifinais da edição inaugural da Copa das Campeãs Femininas, o primeiro torneio mundial de clubes feminino organizado pela Fifa. A partida decisiva ocorrerá no Gtech Commnity, estádio do Brentfort, em Londres. O adversário norte-americano foi o vencedor da Copa dos Campeões da Concacaf na temporada passada.

Outros dois times também estrearão direto nas semifinais do torneio na quarta (28). Às 15h, a equipe do Arsenal (Inglaterra), vencedora da Liga dos Campeões da Europa, medirá forças com o ASFAR (Marrocos), campeão da Liga dos Campeões da África.

Os finalistas decidirão o primeiro título do Mundial Feminino de Clubes no próximo domingo (1º de fevereiro), às 15h, no estádio do Arsenal, o Emirates Stadium, em Londres. Antes, a partir das 11h45, haverá a disputa de terceiro lugar com os times derrotados nas semifinais.

A equipe campeã mundial de clubes receberá premiação de US$ 2.3 milhões (cerca de R$ 12 milhões) e a segunda colocada embolsará US$ 1 milhão (R$ 5,2 milhões). Já o prêmio dos semifinalistas será de US $ 200 mil (R$ 1 milhão).

A primeira rodada da Copa das Campeãs teve início em outubro, quando o Wuhan Chegu Jiangda (China) – campeão asiático – derrotou a equipe do Auckland (Nova Zelândia), campeã da Oceania, por 1 a 0. Depois, em dezembro, a equipe chinesa foi eliminada da competição pelo ASFAR - derrota por 2 a 1 – que se classificou à semifinal.

BOMBA: Prefeito de Ielmo Marinho/RN é preso sob acusação de liderar facção criminosa.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, que resultou na prisão em flagrante do prefeito de Ielmo Marinho, município da Grande Natal. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa com ramificações políticas e envolvimento de integrantes das forças de segurança, com diligências realizadas em Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

De acordo com as investigações, iniciadas em 2023, o grupo seria estruturado para intimidar adversários políticos e cometer outros crimes, contando com um núcleo armado e influência político-administrativa. O prefeito é apontado como líder da organização, que também teria entre seus integrantes ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

O caso ganhou força após uma ocorrência registrada na Câmara Municipal de Ielmo Marinho, onde homens armados estariam atuando como segurança privada de um parlamentar, supostamente para intimidar opositores. Na ocasião, a polícia apreendeu armas, munições — inclusive de calibres restritos — e outros materiais, reforçando a suspeita de atuação criminosa organizada.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o prefeito foi preso em flagrante por embaraço à investigação, após tentar ocultar provas ao arremessar dinheiro e um aparelho celular para fora de sua residência. A operação contou com a atuação conjunta do Ministério Público do RN e o apoio da Polícia Militar, e tem como foco aprofundar a apuração de crimes como porte ilegal de arma, milícia privada e organização criminosa.

Doenças afastaram 4,1 milhões de trabalhadores de suas funções em 2025.

Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de casos registrados em 2024.

Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das doenças e transtornos que exigiram o pagamento de benefícios assistenciais por incapacidade temporária no país. Só as queixas relacionadas à dorsalgia (CID M54) forçaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a auxiliar a 237.113 trabalhadores formais forçados a se afastar de seus empregos por mais de 15 dias. Em 2024, a dorsalgia também ocupou o topo da lista, com 205.142 casos.

Em segundo lugar geral, no ano passado, ficaram as lesões ou desgastes dos discos intervertebrais (CID M51), como as hérnias de disco, que, em 2025, totalizaram 208.727 casos. Na sequência, aparecem as faturas da perna, incluindo de tornozelos (CID S82), que somaram 179.743 registros. Nos dois casos, os resultados foram piores que os registrados em 2024, quando o INSS concedeu, respectivamente, 172.452 e 147.665 benefícios.

Em 2025, a quarta e a sexta posição do ranking geral das doenças e transtornos incapacitantes foram ocupados por agravos mentais e comportamentais, como a ansiedade em suas diferentes manifestações (F41), que geraram a concessão de 166.489 benefícios, e os episódios depressivos (126.608). Também nestes casos, os afastamentos laborais vêm crescendo ano após ano: em 2024, por exemplo, eles totalizaram 141.414 e 113.604 registros, respectivamente.

Por 15 votos contra 9, Câmara de Natal decide manter processo que pede a cassação de Brisa.

Por 15 votos contra 9, os vereadores de Natal decidiram manter o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) na comissão processante, em sessão extraordinária nesta terça-feira (27).

A votação foi contra o parecer da comissão especial que havia optado pelo arquivamento do processo. Além dos 15 votos a favor da manutenção do processo, 9 vereadores votaram a favor da extinção do processo, três se abstiveram e outros 2 se ausentaram da votação.

Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito, maior número desde 2016; Nordeste lidera com 11,8 mil óbitos.

O Brasil registrou em 2024 o maior número de mortes no trânsito em oito anos, com 37.150 óbitos — alta de 6,5% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 34.881 mortes. Os dados são de levantamento da Vital Strategies com base em informações do Ministério da Saúde.

Pela primeira vez desde 2010, o Nordeste liderou em número absoluto de mortes, com 11.894 registros, superando o Sudeste, que teve 10.995, apesar de concentrar mais que o dobro da frota de veículos do país. A região também concentra metade das rodovias classificadas como péssimas em pesquisa recente da CNT.

O Centro-Oeste apresentou a maior taxa de mortalidade, com 24,5 mortes por 100 mil habitantes. O Nordeste teve taxa de 20,8, enquanto o Sudeste registrou a menor, com 12,4.

Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que tem adotado medidas preventivas para reduzir a violência no trânsito, como melhorias na formação de condutores, fiscalização e infraestrutura. O governo destacou ainda programas para facilitar o acesso à CNH e incentivar bons condutores.

Anvisa suspende venda de sal grosso e pó para decoração..

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e o uso do pó para decoração da marca Sugar Art, produzido pela Madi Comércio e Indústria de Artigos para Festas e Artesanatos Ltda.

A Anvisa determinou ainda o recolhimento do produto. Em nota, a agência informou que o pó para decoração contém materiais plásticos, tornando o produto impróprio para consumo.

Outro item alvo de ação fiscal e que deve ser recolhido é o Sal Grosso Iodado (Ervas Finas) da marca Globo, fabricado pela Brasisal Alimentos Ltda. O produto também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos.

A agência informou que a medida afeta apenas o lote 004/24 do sal grosso fabricado pela empresa, com vencimento em 30 de outubro de 2026. De acordo com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro, o lote citado foi reprovado no teste de determinação de iodo. 

“O iodo deve ser adicionado ao sal de cozinha, para evitar a deficiência desse elemento no organismo, que pode levar ao bócio (aumento da tireoide). A falta de iodo também pode ocasionar vários problemas ao desenvolvimento do feto, durante a gestação, entre outros problemas”, destacou o comunicado.

A Anvisa orienta que consumidores que já tenham adquirido o produto entrem em contato com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800 585 0303. 

Prouni 2026: RN tem 5 mil bolsas ofertadas no primeiro semestre.

Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, no estado do Rio Grande do Norte, mais de 5 mil bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026. Dessas, 2.339 são integrais (100%, de graça) e 2.773 são parciais (50%, pagando metade da mensalidade).

Com 2.002 bolsas, Natal é o município potiguar com mais ofertas, sendo 967 bolsas integrais e 1.035 parciais. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”.     

Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é investigação e perícia criminal, com 477 bolsas, sendo 171 integrais e 306 parciais.

 Depois dele, os dois cursos com mais ofertas são: administração, com 340 bolsas (159 integrais e 181 parciais), e ciência contábeis, com 264 bolsas (125 integrais e 139 parciais).     

Confira a lista dos dez cursos com mais ofertas de bolsas no Rio Grande do Norte: 

Curso	Bolsas integrais	Bolsas parciais	Total
Investigação e Perícia Criminal	171	306	477
Administração	159	181	340
Ciências Contábeis	125	139	264
Engenharia de Software	95	127	222
Criminologia	76	141	217
Análise e Desenvolvimento de Sistemas	104	98	202
Gestão de Recursos Humanos	95	106	201
Gestão de Segurança Privada	83	104	187
Gestão Financeira	75	89	164
Design de Interiores	56	103	159

Inscrição – As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 26 a 29 de janeiro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado acontecerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 3 de fevereiro e a segunda em 2 de março. O edital do Prouni para o primeiro semestre de 2026 foi divulgado pelo MEC em 8 de janeiro.  

Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Perse.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro. 

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos. 

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira. 

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”. 

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais. 

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade.

As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.

Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais.

Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data,  quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.

Lula confirma ida a Washington e acena a Trump com agenda pragmática.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que viajará a Washington para um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após uma conversa telefônica mantida entre os dois na manhã de ontem segunda-feira (26). A visita deve ocorrer depois das viagens já programadas do chefe do Executivo brasileiro à Índia e à Coreia do Sul, com data ainda a ser definida pelas equipes diplomáticas dos dois países.

Durante a ligação, que durou cerca de 50 minutos, Lula sugeriu a inclusão da Palestina no chamado Conselho da Paz, iniciativa criada por Trump, defendendo que o grupo tenha foco restrito na Faixa de Gaza para ganhar legitimidade internacional. Ao mesmo tempo, o presidente brasileiro reiterou sua posição histórica a favor de uma reforma ampla da ONU, com a ampliação do Conselho de Segurança para torná-lo mais representativo da atual ordem global.

Segundo o Palácio do Planalto, o diálogo também avançou sobre temas econômicos e comerciais. Ambos destacaram indicadores positivos das economias brasileira e norte-americana e celebraram a redução de tarifas impostas a produtos brasileiros, após um período de tensões no comércio bilateral. Lula ainda apresentou uma proposta de cooperação com os EUA no combate ao crime organizado, envolvendo lavagem de dinheiro, tráfico de armas e troca de informações financeiras, recebida de forma positiva por Trump.

Para analistas, a conversa sinaliza uma guinada pragmática da diplomacia brasileira. A avaliação é de que Lula busca preservar interesses econômicos estratégicos, mesmo diante de divergências políticas, posicionando o Brasil como interlocutor relevante entre Washington e o Sul Global em um cenário de enfraquecimento do multilateralismo tradicional.

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. 

Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) explique a nova lei, que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em qualquer instituição de ensino que receba verbas públicas do estado.

O ministro justificou a urgência “ante a notícia de processos seletivos em andamento potencialmente afetados pela legislação estadual impugnada”, porém sem fazer menção a algum certame em específico. 

A Lei 19.722/2026 foi aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23). Desde então, a oposição em SC acionou a Justiça Federal contra a nova legislação. 

No Supremo, a constitucionalidade da nova lei foi questionada por partidos como PSOL e PT, bem como pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (Une), Coalizão Negra por Direitos e Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particulares, com bolsa de estudo. 

Entenda

De acordo com a lei, universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior que recebem recursos do governo do estado ficam proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres.

A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores.

A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes vindos da rede pública estadual.

As punições previstas para quem descumprir a nova legislação são multa de R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 programas de mestrados e doutorados.

A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Lei federal

A Lei de Cotas vigora no âmbito federal desde 2012 (Lei nº 12.711/2012) e prevê 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Em 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas.

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, define o resultado do julgamento.

Sesap prorroga prazo de posse dos concursados por 30 dias.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) uma portaria prorrogando o prazo para posse dos concursados nomeados no final de dezembro de 2025.

Assim, aquelas pessoas nomeadas em 25/12/2025 passam a poder tomar posse até o dia 26 de fevereiro e os que foram nomeados em 31/12/2025 têm o prazo esticado até 9 de março.

Diante da alta demanda, em especial na Junta Médica, a medida visa dar garantia da investidura do cargo a todos os mais de 1,5 mil profissionais que foram aprovados no concurso e chamados pelo Governo do Estado para reforçar o quadro da Sesap.

Os candidatos que já agendaram ou realizaram a perícia permanecem com o seguimento dos seus processos inalterados.

Lula vai ao Panamá participar do Fórum Econômico da AL e Caribe.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, nesta terça-feira (27), para o Panamá onde participa como convidado especial do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe.

Entre os temas a serem debatidos pelos líderes da região estão infraestrutura e desenvolvimento, inteligência artificial, comércio, energia, mineração e segurança alimentar. 

A viagem está marcada para esta tarde e a previsão é de que Lula chegue à Cidade do Panamá às 16h30 (18h30 no horário de Brasília).

O brasileiro será o segundo a discursar no fórum, depois do presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino, na manhã desta quarta-feira (28). Na sequência, os chefes de visitarão uma das eclusas do Canal do Panamá, para foto oficial.

Na agenda de Lula, também há a previsão de reuniões bilaterais e encontros com outros presidentes que também participam do evento. Equador, Guatemala, Bolívia, Chile e Jamaica já confirmaram presença.

Com o presidente panamenho, Lula deve assinar um acordo de cooperação tratando de investimentos, expansão comercial e logística entre os países. O Brasil é o 15º maior usuário do Canal do Panamá. Sete milhões de toneladas de produtos brasileiros exportados passam por lá.

O intercâmbio entre os dois países aumentou 78% no último ano, chegando a US$ 1,6 bilhão, com destaque para as exportações brasileiras de petróleo e derivados.

O Panamá comprou recentemente quatro aviões Super Tucanos da Embraer, tornando-se o oitavo país da América Latina e Caribe a comprar a aeronave brasileira.

O Brasil tem um estoque de US$ 9,5 bilhões no Panamá, que é o sétimo maior destino de investimentos brasileiros no exterior. O Panamá também foi o primeiro país da América Central a se associar ao Mercosul.

A previsão é de que Lula retorne ao Brasil ainda na quarta-feira, mas o fórum continua até quinta (29). Mais de 2,5 mil líderes políticos, empresários e acadêmicos participam do evento.

PF e CGU investigam fraudes em prefeituras do Rio Grande do Norte.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (27), a Operação Mederi, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos e fraudes na área de saúde em administrações municipais no Rio Grande do Norte.

As investigações apontam indícios de irregularidades “em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados”.

Foram identificadas “falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço”, informou a PF.

A operação conta com a participação de 163 policiais federais e cinco auditores da CGU, deslocados para o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram adotadas medidas cautelares e patrimoniais.

Prefeito 

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Contatada pela Agência Brasil, a defesa de Alysson Bezerra confirmou o cumprimento dos mandados e disse que “desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas”.

Segundo o advogado Fabrízio Feliciano, da equipe que defende Alysson Bezerra, “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito no caso”. Ele argumenta que a medida teria sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, e que os contratos em questão foram firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, “envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais”.

Ainda segundo a defesa, a medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”.

Feliciano acrescenta que, desde 2023, a prefeitura tornou obrigatória o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica - Hórus como plataforma oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da prefeitura.

Desde então, segundo o advogado, as responsabilidades pela fiscalização desses estoques foi repassada à Controladoria-Geral do município.

Prefeito de Mossoró/RN não foi alvo de condução coercitiva e não existiu apreensão de valores em sua residência.

A Polícia Federal esteve na residência do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), na manhã desta terça-feira (27), durante uma megaoperação que investiga um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte. Foram levados um smartphone e um notebook.

Apesar de o gestor estar entre os alvos da ação, não procede a informação de que ele tenha sido alvo de condução coercitiva, tampouco de que dinheiro tenha sido encontrado em sua residência. A operação segue em andamento e apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.

“Estou tranquilo”, afirma Allyson sobre investigação da PF.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, postou em suas redes sociais um vídeo falando da operação em que foi alvo, dando explicações e se dizendo tranquilo e que confia na justiça.

A Polícia Federal esteve na residência do prefeito na manhã desta terça-feira (27), durante uma operação que investiga um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte.

RN dispara no endividamento e já é o 3º do Nordeste com mais adultos no vermelho.

O Rio Grande do Norte aparece como o terceiro estado do Nordeste com maior percentual da população adulta endividada, segundo o Mapa da Inadimplência no Brasil, divulgado pela Serasa. Em dezembro de 2025, 49,65% dos potiguares adultos tinham alguma dívida, o que representa cerca de 1,24 milhão de pessoas. O índice cresceu quatro pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2024, quando o endividamento era de 45,65%.

No ranking regional, o RN fica atrás apenas do Ceará (51,55%) e de Pernambuco (50,25%), superando estados como Alagoas, Maranhão, Paraíba e Bahia. No cenário nacional, o problema é ainda mais amplo: 81,2 milhões de brasileiros estavam endividados no fim de 2025, com destaque para dívidas com bancos e cartão de crédito, que concentram a maior fatia da inadimplência.

De acordo com o economista Ricardo Valério, superintendente do Corecon-RN, o avanço do endividamento acompanha uma tendência nacional, impulsionada pela taxa Selic elevada, em 15%, e pela facilidade de acesso ao crédito. Ele aponta ainda fatores sazonais que pesaram no bolso do potiguar, como IPTU, IPVA, matrícula escolar e gastos típicos do verão, especialmente em um estado com forte vocação turística.

Especialistas alertam que o uso descontrolado do cartão de crédito segue como um dos principais vilões. Segundo a Serasa, muitas famílias acabam tratando o cartão como extensão da renda, o que leva ao acúmulo de juros elevados. A orientação é priorizar dívidas com juros mais altos, evitar parcelamentos longos e reforçar o planejamento financeiro, sobretudo em um cenário em que o custo de vida segue pressionando o orçamento das famílias.

Inmet publica alerta de chuvas intensas para todo RN com até 100 mm por dia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de perigo para chuvas intensas que abrange todo o Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (26). O alerta é válido até às 23h59 e prevê precipitações entre 30 e 60 mm por hora ou 50 a 100 mm por dia, além de ventos fortes, que podem variar entre 60 e 100 km/h.

De acordo com o Inmet, há risco de alagamentos, queda de galhos de árvores, descargas elétricas e cortes no fornecimento de energia elétrica, principalmente em áreas urbanas e regiões mais vulneráveis. O aviso engloba todas as regiões potiguares, do Leste ao Agreste, Central e Oeste.

Entre as orientações à população, o órgão recomenda que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e de descargas elétricas, e evitem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é aconselhado, sempre que possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

Em situações de emergência, o Inmet ressalta que a população deve acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS.

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. 

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.