Terminou nesta quinta-feira (30) o julgamento do recurso do Partido dos Trabalhadores que buscava acabar com a obrigatoriedade da apresentação por parte do eleitor do título eleitoral e documento oficial com foto. Com a maioria consolidada desde a quarta-feira (29), quando 7 dos 10 ministros votaram a favor do recurso do PT, a Corte, por 8 votos a 2, decidiu que apenas um documento oficial com foto é suficiente para que o eleitor participe do pleito.
Relatado pela ministra Ellen Gracie, o recurso do PT foi acatado devido ao entendimento da maioria da Corte pela inutilidade da apresentação do título eleitoral, uma vez que o cadastro dos eleitores e as informações são fornecidas com antecedência. Além disso, a relatora defendeu que a exigência dos dois documentos seria um fator que traria apenas dificuldades aos eleitores no dia da eleição e contribuiria com a abstenção no pleito.
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