O Congresso Nacional instalou ontem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI). Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES).
De acordo com Ana Rita, o objetivo da comissão será principalmente identificar os problemas que estão fazendo com que a Lei Maria da Penha não venha sendo aplicada correta e amplamente. "Por que tantas mulheres continuam morrendo?", questionou a senadora Ana Rita.
Além disso, os parlamentares que compõem a comissão, que conta com apenas três titulares homens até o momento, terão também a missão de atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e interagir com os governos para garantir que a lei de proteção às mulheres seja aplicada de forma correta.
"A nossa preocupação central é definir para o Poder Judiciário, para os governos, nas suas instâncias policiais, a efetividade de que iniciativas podem ser tomadas. Temos uma série de medidas protetivas queforam definidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário