A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a
operadora Oi, ontem quarta-feira (20), por descumprir metas de qualidade
de telefonia. A multa foi aplicada para duas empresas da Oi. A TNL PCS
S/A recebeu multa de R$ 338 mil, e a 14 Brasil Telecom Celular S/A, de
R$ 234 mil.
As duas empresas foram multadas por violarem determinações
da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de
Portabilidade, entre outras legislações. As companhias não respeitaram,
por exemplo, a liberdade de escolha do usuário por sua prestadora de
serviço e nem procedimentos exigidos na lei para o cumprimento da
portabilidade numérica solicitada pelos clientes. Esta é a terceira
multa aplicada pela Anatel à operadora Oi nos últimos cinco dias.
Na
terça-feira (19), a Telemar Norte Leste S/A, integrante do Grupo Oi, foi
punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação
dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi
multada em R$ 34,2 milhões, em nome da TNL PCS S/A e da 14 Brasil
Telecom Celular S/A, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia
celular ao longo de 2009. Em nota à imprensa, a Oi disse que está
analisando a nova multa da Anatel.
A empresa disse que vai recorrer da
decisão, e que considera necessário "observar a razoabilidade e a
proporcionalidade das multas". O presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que a metodologia das
multas será colocada em consulta pública. Segundo Rezende, a Anatel
também deverá criar uma alternativa para as empresas multadas.
Se elas
optarem por assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com a Anatel,
poderão trocar as multas por por compromissos de investimentos.
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