Mais uma audiência sobre a possibilidade de legalização do aborto até
a 12ª semana de gravidez colocou em lados opostos integrantes da
plateia e a mesa de debatedores na Comissão de Direitos Humanos (CDH),
na quinta-feira (6).
Os que são contrários denunciam uma suposta manipulação de entidades
estrangeiras para induzir na sociedade a necessidade de redução
populacional; declaram que o número de mulheres mortas em decorrência de
abortos inseguros estariam sendo inflados para mostrar um problema de
saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários
caso o aborto seja legalizado no país.
Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o
próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada
uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem
acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico.
A audiência foi requerida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, e Magno Malta (PP-ES), relator da SUG 15/2014,
sugestão apresentada pela população com mais de 20 mil assinaturas e
que deseja permitir a interrupção voluntária da gravidez ainda no
primeiro trimestre, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate foi presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e terá
continuação com outros atores sociais nos próximos dias. Houve torcida e
claque pró e contra, com faixas e palavras de ordem e exaltação de
ânimos. Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), que considerou
constrangedor alguém defender o aborto, e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que
acusou a sociedade masculina de tutelar e legislar sobre o corpo das
mulheres, também estiveram presentes.
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