Uma pesquisa realizada em março deste ano pelo instituto Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que os índices de violência
contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei
Maria da Penha, que completa nove anos nesta sexta-feira (07). A Lei
11.340/06, popularmente conhecida como Maria da Penha, é um dispositivo
legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes com
teor de violência doméstica. Só no Rio Grande do Norte, há em andamento
no Judiciário Potiguar nada menos do que 9.200 processos relacionados à
violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é alarmante,
mas muitas coisas estão sendo feitas para a redução destes casos,
inclusive pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres (Semul).
A Semul, juntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social (Semtas), realizam diversas atividades voltadas à
comemoração do aniversário da Lei ao longo da semana, promovendo
palestras sobre violência contra a mulher nos CRAS de Mãe Luiza, Vila de
Ponta Negra e Lagoa Azul, nos dias 31 de julho, 04 e 07 de agosto. Além
das palestras, a Semul também participa da segunda edição do evento
Justiça pela Paz, realizado pelo Tribunal de Justiça, a fim de alertar
para a reincidência de crimes contra a mulher. Foram debatidas temáticas
de políticas públicas que defendam as vítimas, assim como o anúncio do
TJ para a criação de um segundo Juizado da Violência Doméstica em Natal.
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