O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu duas
recomendações que visam combater o nepotismo na cidade de Bodó. A
primeira requer que a Prefeitura exonere um homem ou uma mulher que são
companheiros e ocupam cargos comissionados como servidores municipais,
situação que configura nepotismo. Apenas um deles pode permanecer na
função.
O documento se estende a todos os ocupantes de cargos comissionados
ou funções de confiança que detenham relação de parentesco
consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o
terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito,
vice- prefeito, secretários municipais, vereadores do referido
município ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O grande número de casos de nepotismo na cidade motivaram o
encaminhamento da segunda recomendação. A Promotoria de Justiça da
comarca de Santana do Matos vem recebendo representações acerca de
vínculo entre ocupantes de cargos comissionados em Bodó. Muitas delas
têm como motivo relação de união estável entre os ocupantes de cargos
comissionados, ou entre servidor e parentes de seu companheiro.
Diante desse cenário, o MPRN requer também que a Prefeitura
solicite a todos os ocupantes de cargos comissionados uma declaração
fiscalizatória de nepotismo. Com o documento, o servidor se
responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e a falsidade
pode acarretar em responsabilização por ato de improbidade
administrativa e crime de falsidade ideológica.
Na sexta-feira (23), a Promotoria de Justiça já havia emitido uma recomendação sobre nepotismo em Bodó.
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