O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu
hoje (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que
cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter
sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi
concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.
Na
decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do
deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não
pode continuar na prisão.
“A notícia divulgada na manhã desta
quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da
noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os
argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos
neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória,
considerando os documentos que instruem este feito, da situação
extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”,
decidiu o ministro.
A defesa de Maluf tentava a concessão da
prisão domiciliar desde a primeira instância da Justiça em Brasília.
Antes de chegar ao STF, todos os pedidos dos advogados para que o
deputado fosse solto foram negados.
Em janeiro, o juiz Bruno
Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal,
disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na
Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O
deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.
O
magistrado também destacou que Maluf não estava se alimentando
corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de
minipizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da
alimentação servida no presídio e que são custeados por ele na cantina
da Papuda.
Macacari lembrou ainda que há cerca de 16 mil presos
na Penitenciária da Papuda, sendo mil com doenças graves, dentre os
quais 485 hipertensos, quatro cardiopatas e sete cadeirantes.
Condenação
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele
foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido
propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS
quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram
desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida
Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi
cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais
de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira
instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram
em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo
assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal
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