O desembargador Virgílio Macêdo Júnior autorizou o uso de força
policial para retirada de manifestantes que vem protestando nos últimos
dias na sede da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). A
decisão defere o pedido formulado o Município de Natal e ocorre, segundo
o documento, para garantir cumprimento de uma decisão judicial que
determinava o fim da greve por considerar o movimento como “ilegal”.
No documento, o magistrado afirma que a informação trazida pelo
Município de que houve invasão à secretaria foi confirmada e configura
uma “flagrante desobediência” a decisão do último dia 8 de abril, o que
motivou a autorização do uso de força policial para “garantir o
cumprimento da decisão judicial e o restabelecimento da ordem pública”.
Na última decisão, era determinada a retomada das aulas da rede
municipal, assim como o desconto dos salários dos professores que
participaram da greve e uma multa de até R$ 100 mil aos dirigentes do
sindicato. A defesa do sindicato questionou a ilegalidade do movimento,
argumentando que a educação “não se enquadra no rol de atividades
essenciais para fins de direito de greve”.
Os professores da rede municipal de educação estão em greve desde o
último dia 28 de março. A categoria reinvidica o reajuste de 33,24% do
piso salarial da categoria.
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