A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (14.fev.2024) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) , por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra 7 ex-integrantes da PMDF:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Flávio Silvestre de Alencar, major;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
- Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e
- Rafael Pereira Martins, tenente.
Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes:
- omissão;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.
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