STF forma maioria para municípios não proibirem linguagem neutra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão de leis municipais em Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que vetam o uso de linguagem neutra em escolas.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso, que foi votado no plenário virtual da corte. Moraes votou pela suspensão e foi seguido pela maioria dos votantes.

O julgamento, que termina nesta segunda-feira (10/6), acumula nove votos pela suspensão. Faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

Ao abordar o caso de Ibirité, Moraes afirmou que a proibição sobre a fere a “garantia da liberdade de expressão”.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes, mas pontuou que a linguagem neutra não condiz com a norma da Língua Portuguesa. “É preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino.”