No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, ontem terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. O projeto segue agora para promulgação pela presidência da casa, quando passará a valer como lei.
O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.
De acordo com a proposta, os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas - com ou sem berçário - ficam obrigadas a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.
O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.
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