Prefeita de João Câmara/RN sanciona Lei Orçamentária de R$ 162,5 milhões para o exercício de 2026.

A prefeita de João Câmara/RN, Aize Talianne Bezerra de Souza, sancionou a Lei Municipal nº 994/2025, de 31 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece o planejamento orçamentário da gestão para o próximo ano.

De acordo com o texto legal, o orçamento geral do município para 2026 é de R$ 162.502.645,00, obedecendo às diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O orçamento está distribuído da seguinte forma:
Orçamento Fiscal: R$ 109.097.237,00, contemplando os Poderes do Município, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta;
Orçamento da Seguridade Social: R$ 52.405.408,00, abrangendo as áreas de saúde, assistência social e demais órgãos vinculados.

A lei também prevê uma Reserva de Contingência no valor de R$ 1.000.000,00, destinada a cobrir passivos contingentes e atender eventuais imprevistos. Caso não seja utilizada total ou parcialmente até o mês de outubro, o saldo poderá ser empregado na abertura de créditos adicionais suplementares.

Despesa por Poder e Órgão

O demonstrativo orçamentário detalha a aplicação dos recursos entre os Poderes e secretarias:
Poder Legislativo (Câmara Municipal): R$ 7.440.000,00

Poder Executivo: R$ 155.062.645,00, distribuídos entre:
Gabinete do Prefeito: R$ 4.562.821,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 755.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 2.370.000,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 56.752.324,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 8.510.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo: R$ 10.040.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 42.361.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 9.653.908,00
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos: R$ 8.384.000,00
Secretaria Municipal de Tributação: R$ 740.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças: R$ 5.193.092,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.175.000,00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude: R$ 3.565.000,00
Reserva de contingencia 1.000.000

Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a gestão municipal passa a ter respaldo legal para executar as políticas públicas, investimentos e ações administrativas ao longo de 2026, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e o equilíbrio das contas públicas em João Câmara.