Apenas 31,41% da população do Rio Grande do Norte é atendida por rede coletora de esgoto. O percentual está longe da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê atendimento de 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
O dado consta em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre as condições do saneamento básico nos municípios potiguares. Além da baixa cobertura, o diagnóstico do TCE-RN identificou problemas na destinação dos efluentes e dos resíduos gerados pelas unidades de tratamento.
Das 142 prefeituras que responderam ao questionário enviado pelo Tribunal, 97, equivalentes a 68,31% da amostra, declararam não realizar de maneira ambientalmente adequada a destinação final dos esgotos provenientes de unidades de tratamento coletivas ou individuais. Em relação aos lodos produzidos nesses sistemas, 99 municípios, ou 69,72%, informaram que a destinação também é inadequada.
O levantamento reuniu informações de 142 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte e dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), todos referentes a 2024. O trabalho analisou seis áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana, planejamento e regulação.
No abastecimento de água, o cenário é melhor do que o registrado no esgotamento sanitário, mas ainda permanece abaixo do desempenho nacional. Segundo o Sinisa, 76,38% da população potiguar é atendida por rede de distribuição. O índice supera a média do Nordeste, de 73,70%, mas fica abaixo da média brasileira, de 84,14%.
A coleta de resíduos sólidos domiciliares alcança 90,70% da população do Estado. O percentual, entretanto, esconde uma forte desigualdade entre os moradores das áreas urbanas e rurais. Nas cidades, a cobertura chega a 98,01%. Na zona rural, apenas 51,64% da população conta com o serviço.
As limitações também aparecem na coleta seletiva e na recuperação dos materiais descartados. Entre as 142 prefeituras consultadas, 97, ou 68,31%, informaram não possuir coleta seletiva. Somente 19 municípios, correspondentes a 13,4% da amostra, declararam contar com unidades de triagem.
A estrutura destinada ao reaproveitamento dos resíduos é ainda mais restrita. Segundo as respostas encaminhadas ao TCE-RN, 135 municípios não possuem unidades de reciclagem e 132 não dispõem de unidades de compostagem.
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