A Câmara Municipal de João Câmara/RN aprovou, na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da vereadora Jeska Fernandes, que institui a Política Municipal de Inclusão e Valorização da Pessoa com Deficiência.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a inclusão social, a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a participação das pessoas com deficiência na vida comunitária.
O projeto também prevê campanhas de conscientização, incentivo à participação de escolas e entidades, divulgação dos serviços públicos existentes e ações que fortaleçam o protagonismo das pessoas com deficiência.
Agora, após a aprovação do Legislativo, a proposta aguarda a sanção da prefeita Aize Bezerra.
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