O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações sobre a decisão que suspendeu a realização do segundo turno para governador do Rio de Janeiro. Relator da ação apresentada pelo PSD, partido e Eduardo Paes, Zanin também encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
A decisão, assinada na sexta-feira (16), não concede a liminar solicitada pelo partido nem restabelece a realização do segundo turno.
O ministro determinou que o TSE apresente as informações no prazo previsto em lei e, na sequência, abriu vista à AGU e à PGR. A análise do pedido de urgência e do mérito da ação ainda poderá ocorrer posteriormente.
O PSD recorreu ao STF para tentar reverter os efeitos da decisão do TSE que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A exclusão desses votos da contagem altera o cálculo da maioria absoluta e permite que Douglas Ruas (PL) seja considerado eleito no primeiro turno.
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