terça-feira, novembro 17, 2026

FIM DA ESCALA 6X1: Dino levará ao plenário do STF decisão definitiva sobre jornada 5×2.

O ministro do STF Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento sobre a implementação da escala 5×2. Até a análise do caso, permanecem válidos o cronograma e as regras de transição estabelecidas pelo magistrado.

Dino concedeu cinco dias para que a Câmara e o Senado se manifestem. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar seus posicionamentos.

A decisão ocorre após o Congresso questionar alterações feitas pelo ministro nas regras aprovadas pelos parlamentares. Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas mediante negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90 dias para a revisão de acordos anteriores.

Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

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