Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença que condenou uma plataforma digital e uma operadora de telefonia após uma advogada ter sua foto e nome profissional utilizados para aplicação de golpes em um aplicativo de mensagens.
O juiz relator do processo reconheceu a configuração do dano moral, e fixou a decisão que determinou o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização.
Conforme narrado, a autora, advogada, alegou ter sido vítima de fraude cometida por terceiros que utilizam linhas telefônicas da primeira ré (operadora de telefonia) para criar conta falsa no aplicativo de mensagens (segunda ré), utilizando sua foto e nome profissional para aplicar golpes em seus clientes. Em decorrência do ocorrido, ela requereu indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido com a situação.
A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço, condenando solidariamente as rés ao pagamento de indenização por dano moral e ao fornecimento de dados cadastrais e registros técnicos para apuração da fraude. Após a autora adquirir o seu direito à indenização por danos morais, as empresas (operadora de telefonia e a plataforma digital) interpuseram recurso.
A primeira ré alegou a inexistência de falha na prestação do serviço, ocorrência de culpa exclusiva de terceiro e impossibilidade material e jurídica de cumprir com as obrigações impostas na sentença (bloqueio/remoção). Já a segunda ré sustentou a inexistência de vínculo entre seus serviços de telefonia e a fraude praticada via aplicativo de mensagens, defendendo culpa exclusiva de terceiros, ausência de nexo causal e inexistência de dano moral comprovado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário