O Ministério da Educação poderá ser autorizado a criar mais de 77 mil cargos e funções, a serem preenchidos deste ano até 2014. Este é o objetivo do projeto de lei da Câmara (PLC 36/12), encaminhado pela da Presidência da República, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (22). O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário.
Como observa em seu voto favorável o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata-se de uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Segundo a proposta, são instituídos 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São criados ainda 27.714 cargos de técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.
– A proposta foi apresentada em um contexto em que o governo federal tem emitido sinais de preocupação com o aumento de sua participação na oferta de vagas na educação superior e na educação técnico-profissional. De certo modo, pode-se atribuir ao presente projeto a condição de evidência de que tal preocupação ultrapassa o plano discursivo e das intenções, para alcançar a realidade das instituições de ensino – afirma Requião, que é também presidente da comissão.
Roberto Requião acrescenta que o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
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