domingo, março 24, 2013

Inspeções do TCE e TJRN auditaram apenas 93 processos.

Dos 7.600 processos de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) identificados em tramitação na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), somente 93 foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decorrência do escândalo de desvio de erário público protagonizado pela ex-chefe do setor, Carla Ubarana. O número de procedimentos analisados pela Corte de Contas corresponde a 1,2% dos processos localizados pela equipe que assumiu a operacionalização do setor após a saída de Carla Ubarana, que respondeu pelos precatórios de 2007 ao início de 2012.

O detalhamento  consta no Relatório Conclusivo de Inspeção nº 003/2012-SCE, assinado pelo conselheiro do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, e apresentado à Justiça Estadual e ao Ministério Público. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade ao documento composto por 165 páginas, datado de 19 de dezembro de 2012. Fontes ligadas ao Judiciário afirmam que as inspeções realizadas no Setor de Precatórios foram insuficientes e que o valor desviado é superior aos R$ 14 milhões tabulados tanto pela Comissão de Sindicância Interna, que fora presidida pelo desembargador Caio Alencar, hoje aposentado, quanto pelos cinco auditores da Corte de Contas.

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