A CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por unanimidade projeto de
lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para
afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa
passar pelo plenário da Casa antes de ir para sanção e virar lei. A
pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no
Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de
outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da
maioria da oposição.
O projeto ficou emperrado no Planalto
nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao
Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela
Câmara. O plenário vai acelerar a votação da matéria, que pode ocorrer
ainda hoje.
Pela proposta, poderão concorrer às
vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem
pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo
quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia Estatística). A pessoa que disputar o concurso como negra
também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais
candidatos. A cota valerá para concursos que ofereçam mais de três
vagas.
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