O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das promotorias de Defesa da Saúde de Natal,
ajuizou uma ação civil pública para que a governadora Rosalba Ciarlini
nomeie, convoque e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público
realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva da Secretaria da
Saúde (Sesap). Parecer realizado pela Comissão Técnica de
Dimensionamento de Recursos Humanos aponta a necessidade de se convocar,
de forma imediata, 737 concursados para os cargos de clínico geral,
pneumologista, urologista a enfermeiro e técnico em radiologia. A ação
também envolve o secretário Luiz Roberto da Fonseca, titular da Sesap.
As promotorias de Parnamirim, na Grande Natal, e de Mossoró,
na região Oeste potiguar, também já ajuizaram ações próprias no mesmo
sentido, pleiteando nomeações, em seus casos, para os hospitais
regionais Deoclécio Marques e Tarcísio Maia, respectivamente.
Ainda de acordo com o MP, a ação civil pública movida em Natal se
apresenta em caráter de urgência por causa da validade do concurso, que
se vence no próximo dia 24 de junho. Além disso, afirma que as nomeações
feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o deficit
de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que
foi comprovado pela própria Sesap.
O Ministério Público afirma ter tomado algumas providências para tentar
solucionar esses problemas, como a realização de reuniões, audiências
ministeriais e elaboração de recomendações entre 2012 e 2014, com vistas
a regulamentação e reanálise dos inúmeros afastamentos para estudos e
licenças para o trato de interesse particular concedidos pelo Estado,
“motivo que agravou ainda mais o quadro de pessoal da rede pública
estadual de saúde”.
Segundo a ação, o atual quadro de servidores em exercício na Secretaria
de Estado da Saúde Pública encontra-se muito aquém das necessidades
existentes, chegando a menos de 50% para algumas categorias. “Portanto, a
nomeação dos profissionais de saúde para recompor as escalas de
trabalho é imprescindível e urgente”, pontua.
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