O plenário do Senado
aprovou ontem terça-feira, 20, o projeto que institui uma reserva de 20%
das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A
proposta, enviada pelo poder Executivo no final do ano passado ao
Congresso e que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em
março, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A votação foi acompanhada por
representantes da causa racial no País como a ministra da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Ao contrário
dos debates acalorados entre deputados, a sessão do Senado ocorreu em
clima de confraternização.
Pela proposta, a reserva de vagas vai
ocorrer nos órgãos da administração pública direta, autarquias e
fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades mistas
controladas pela União. A medida terá validade por dez anos.
A cota para negros e pardos no País,
segundo o texto, só será aplicada quando o número de vagas em disputa
for igual ou superior a três. Os editais dos concursos terão de divulgar
expressamente o total de vagas correspondente a reserva para cada cargo
ou emprego público oferecido. Pelo projeto, poderão concorrer às vagas
da cota os candidatos negros que se autodeclararem negros ou pardos no
ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça
utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta prevê punições caso seja
constatada falsidade na declaração do candidato. As sanções vão da
eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou
emprego público do candidato que fraudar os dados.
Na justificativa do projeto enviado pelo
Executivo, o governo afirma que, embora a população negra represente
50,74% da população total, a representação no poder público do Executivo
Federal cai para 30% entre os servidores públicos federais. O dado
refere-se a um levantamento feito em 2010 pelo IBGE. “Tem-se, assim,
evidência de que, ainda que os concursos públicos constituam método de
seleção isonômico, meritocrático e transparente, sua mera utilização não
tem sido suficiente para garantir um tratamento isonômico entre as
raças, falhando em fomentar o resgate de dívida histórica que o Brasil
mantém com a população negra”, justifica o governo.
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