A apresentadora Xuxa
Meneghel participou nesta quarta-feira (21) da sessão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que discutiu
projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e
adolescentes de baterem nos menores, a chamada Lei da Palmada.
Desde que a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional, Xuxa,
conhecida como a "rainha dos baixinhos", se tornou uma das principais
defensoras da matéria. A sessão desta quarta da CCJ começou por volta
das 10h15 e se estendeu por cerca de três horas com a discussão do
texto.
Contrários ao projeto, integrantes da bancada evangélica fecharam um
acordo para adiar mais uma vez a análise do texto. Um nova reunião foi
agendada para as 18h desta quarta para tratar sobre o tema.
A Lei da Palmada prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos
devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico
ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não
especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis.
As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a
ser encaminhados para atendimento especializado.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir
trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem
"educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante" como formas de correção ou disciplina. Via g1.
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