Durante a campanha eleitoral, Dilma foi alvo de três pedidos de impeachment na Câmara
A consultoria jurídica da Câmara
encaminhou ontem (20) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), parecer contra o pedido de impeachment da presidente reeleita
Dilma Rousseff feito por um presidiário. O caso, revelado pelo
Congresso em Foco, deve ser arquivado na próxima semana, segundo a
Secretaria Geral da Mesa. Até agora, a Casa já rejeitou 12 pedidos de
impeachment de Dilma desde o início de seu governo. Todos pelo mesmo
motivo: inconsistência jurídica. Três dessas solicitações foram
apresentadas em meio à disputa presidencial.
De acordo com a Secretaria Geral, a
maioria dos pedidos foi arquivada por não ter comprovado “tipicidade
e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Outros requerimentos
foram rejeitados porque a denúncia neles formulada foi “formalmente
inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.
Para a professora e doutora em Direito
Penal Maria da Rosa Mendes, além de não ter substância, a banalização
dos requerimentos, formal ou informalmente, representa risco para a
democracia brasileira. Ela avalia que o ofício do preso João Pedro Boria
Caiado, que pede o enquadramento de Dilma por crime de
responsabilidade, deve ser visto como um protesto para denunciar a
realidade do sistema carcerário. O problema maior, considera a
especialista, está nas manifestações populares de caráter “conservador e
antidemocrático” que suscitam a ideia de impeachment como passo inicial
para a intervenção militar.
“Precisamos diferenciar esse tipo de
pedido de impeachment, que é muito mais um grito de alerta que,
simbolicamente, significa a importância que deveria ser dada à questão
do sistema carcerário brasileiro. Eu separaria o joio do trigo: de um
lado, que fiquem esses conservadores ensandecidos que preferem o
silêncio e a paz dos cemitérios que as ditaduras impõem; de outro lado,
que venham, sim, os gritos do fundo das masmorras, para que signifique
uma modificação, uma linha para esse governo”, disse Maria da Rosa,
autora do livro Criminologia feminista.
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