A Comissão Especial da Primeira Infância
discutiu nesta quarta-feira (19), pela primeira vez, emendas para o
Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira
infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de
licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar
Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo
discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as
empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros,
não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
Segundo o relator, deputado João Ananias
(PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão
Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 – o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
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