O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o
endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo
um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a
redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai
deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10%
por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se houver apenas dois
filhos, por exemplo, a pensão será de 80%.
A equipe econômica da presidente cassada Dilma Rousseff tentou
emplacar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não
conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a
alteração necessitava de uma mudança na Constituição, o que exige quórum
qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas
em dois turnos). Por isso, o governo aproveitará a reforma atual para
retomar o tema.
A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos
públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das
despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores
públicos, mas os militares poderão ficar fora. O governo quer uma maior
convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os
trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público.
Na tentativa que fez de endurecer as regras para a pensão por morte, o
governo petista conseguiu a exigência de dois anos de casamento ou
união estável para a sua concessão. O objetivo foi evitar fraudes e
casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Outra mudança
foi de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à
pensão vitalícia. Para os abaixo dessa idade, o período de recebimento
varia de três a 30 anos.
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