A senadora Fátima Bezerra protestou
contra a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte, Claudio Santos, que defendeu nesta segunda-feira (31), em
entrevista, a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do
Norte (Uern), como forma de diminuir a crise financeira que o estado
atravessa. Para o desembargador, privatizando a Uern e oferecendo bolsas
aos estudantes carentes nas faculdades, o governo economizaria R$ 20
milhões.
“Isso é um equívoco e um
absurdo” – reagiu a senadora. Ela ressaltou que embora a Constituição dê
como prerrogativa à União a garantia do ensino superior – e aos Estados
o dever de assegurar o ensino médio – a mesma legislação permite o
chamado regime de complementariedade, que é quando uma esfera de poder
toma para si um dever, ainda que não seja constitucionalmente sua
obrigação. Ela lembra que o surgimento da maioria das Universidades
Estaduais se deu devido à ausência do Governo Federal, sobretudo nos
locais mais longínquos e mais carentes.
A
Uern possui 15 mil alunos, que cursam 83 cursos de graduação em seis
campi e 11 núcleos acadêmicos espalhados pelo estado. Isso sem falar nos
cursos de pós-graduação e até de doutorado. “A Uern é um dos principais
formadores de recursos humanos do estado. Falar em privatizar uma
universidade desse porte e dar bolsas para os estudantes mais
necessitados é um total desrespeito, especialmente com a população mais
carente”, ressaltou a senadora.
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