(Kennedy Alencar)/Anna Ruth
Passadas as eleições, a PEC do Teto é o que deverá ser votado
concretamente pelo Congresso ainda neste ano. Mas há chance de avançar no Senado
outra Proposta de Emenda Constitucional, uma que cria a chamada cláusula de
barreira, exigindo um desempenho nacional mínimo dos partidos a fim de que
tenham direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no
rádio. Por essa regra nova, os partidos teriam de cumprir dois requisitos. Ter
2% dos votos válidos em todo o território nacional e também 2% em pelo menos 14
unidades da Federação. É algo razoável diante do descalabro atual.
O Brasil tem hoje 35 partidos. Se a norma fosse aprovada como
está, apenas nove cumpririam os critérios para continuar com esses direitos,
segundo levantamento do jornal “O Globo” que levou em conta o resultado dos
partidos nas eleições municipais. Continuou a crescer a fragmentação partidária
nas eleições municipais. Alguns analistas avaliam que isso dificultaria a
aprovação da cláusula de barreira, mas o crescimento dessa fragmentação conta
justamente a favor do endurecimento das regras para acesso à propaganda política
e ao fundo partidário.
Nos debates sobre esse tema, fala-se numa regra de transição, a
fim de dar aos pequenos partidos ideológicos alguma sobrevida, mas as grandes
legendas teriam força congressual hoje para impor a regra. Uma saída seria a
chamada federação de partidos, que poderia funcionar como uma frente que
reuniria pequenas siglas. Se unidas cumprissem os requisitos da cláusula de
barreira, poderiam ter acesso conjunto ao fundo partidário enquanto a frente
durasse. Mesmo com a eleição de prefeitos importantes por pequenos partidos,
como em Belo Horizonte e Curitiba, há no Congresso um sentimento de que essa
regra precisa ser aprovada.
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