Justiça Federal no Ceará indeferiu o
pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério
Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça,
a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O
procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o
Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil
candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos
federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo
federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de
dezembro.
O procurador argumentou que há prejuízo à
isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de
redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em
dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de
temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação
distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios
de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do
domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como
ponto central”.
O MPF chegou a pedir, como alternativa,
que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até
“o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de
partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão”. A alternativa seria
tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à
mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.
Em defesa da manutenção do Enem, a
Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional
custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento
de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com a AGU, como um número
elevado de provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o
adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao
ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem
como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.
Segundo a AGU, o Enem normalmente já é
composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame
regular, a avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes
privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do
certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois
municípios de Santa Catarina.
A AGU também defendeu que, embora com
temas diferentes, a isonomia das redações está garantida na correção. O
resultado da avaliação é definido com base em cinco competências
expressas na matriz do Enem, cada uma, avaliada por quatro critérios
correspondentes aos conceitos: insuficiente, regular, bom e excelente.
Os pontos observados consideram, por exemplo, o domínio da modalidade
escrita, a compreensão da proposta da redação e a proposta de
intervenção ao problema abordado respeitando os direitos humanos.
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