O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do
governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o
ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos
estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as
ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas
questões.Em entrevista concedida hoje (4) ao programa A Voz do Brasil,
Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será
estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o
ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e
retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o
presidente Michel Temer.
“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à
PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a
capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil
volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de
investimento em educação e saúde”.
Mudanças no ensino médio
Após sua participação em A Voz do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil
e defendeu as mudanças propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho
que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino
médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que
estudam no ensino médio aprova as mudanças”.
Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica
prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro
minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei
(PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata,
ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo
Congresso”.
Mendonça Filho completou dizendo que não se preocupa com o formato da
medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro
da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria
da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP]
ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as
mudanças no ensino médio brasileiro”.
O ministro citou uma pesquisa, a ser divulgada pelo ministério na
próxima semana, que apresenta uma aprovação de 70% dos estudantes às
reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as manifestações contra
essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um componente de
“mobilização política” que prejudicam o debate.
“A discussão existe porque se obedece uma lógica partidária e
ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas convicções políticas e
filiações partidárias, mas não transformem o ambiente universitário em
um ambiente de domínio político de algumas forças que querem imaginar
que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles
pensam”.
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