Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da
Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com
balanço divulgado hoje (13). No total, a Receita Federal identificou a
existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas
e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar.
De
acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem estarão
impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro,
que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem
sujeitas a penalidades, como a imposição de multas que variam de 75 a
225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a
exclusão do Simples Nacional.
Para se regularizar, a empresa deve
retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de
arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo
disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem
retificadas.
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando
no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações
prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.
Segundo
a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no
PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda
“lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o
valor dos tributos a serem pagos.
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