O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje
(14) o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Segundo
Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente
nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio
de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de
pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.
"O que eu
fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder
Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando
a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que
acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse
Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da
reforma trabalhista.
Rodrigo Maia voltou a dizer que considera
inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e
acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei,
serão votadas em no máximo três semanas.
A privatização da
Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa
ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um
ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".
"Essa
interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse
governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas
na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia,
para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo
decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente
está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é
ruim", acrescentou.
O evento em que Maia esteve contou com a
presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos
da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos
cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às
unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de
emendas parlamentares.
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